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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 13h05
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Anexos
Vínculos
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4703 atos encontrados
Nº 7859
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica e dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco das atividades econômicas para fins de Licenciamento Municipal, conforme especifica.
Nº 4388
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Tupi Paulista, e dá outras providências.
Nº 4387 - CM
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de "RUA JOSÉ LUIZ FONTES SANTOS" à "RUA "B"' localizada no Loteamento Residencial "Santo Antônio" do município de Tupi Paulista-SP.
Nº 4386 - CM
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de "RUA ORLANDO BOCCHI" à "RUA 'A'" localizada no Loteamento Residencial "Santo Antônio" do município de Tupi Paulista/SP.
Nº 8088
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre habilitação do prestador de serviço no âmbito do programa mais acesso a especialidades (PMAE), e dá outras providências.
Nº 7855
Decreto
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Vínculos
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Tupi Paulista - REFIS.
Nº 7854
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7853
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7852
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7851
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7850
Decreto
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 4382
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 8080
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidora por concurso público.
Nº 8079
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em comissão Chefe de Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde.
Nº 8077
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidora
Nº 4381
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, até 01 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 3.574, de 19 de maio de 2015, e dá providências correlatas.
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa de Doação de mudas de Urucum Anão para pequenos e médios produtores rurais deste Município, e dá outras providências.
Nº 7847
Decreto
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Vínculos
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revogação de Decreto Municipal nº 7686/2024.
Nº 8068
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a Servidora Progressão Funcional pela via não-acadêmica.
Nº 7846
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tupi Paulista.
Nº 8066
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Agente Político Municipal.
Nº 7841
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação para a 4° Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tupi Paulista, e da outras providências.
Nº 4378 - CM
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Instituição e integração no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tupi Paulista da "Semana Municipal da Capoeira", e contido nela o "Dia Municipal da Capoeira", e dá outras providências".
Nº 4377 - CM
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Feira da Mulher Empreendedora de ações de inclusão social, econômica e incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito do Município de Tupi Paulista, e dá outras providências"
Nº 8059
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a Servidora Progressão Funcional pela via não-acadêmica.
Nº 8058
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção por antiguidade.
Nº 8057
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8056
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora do Departamento de Tesouraria.
Nº 7840
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 8055
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membro da comissão para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2025.
Nº 8054
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membro da comissão para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025.
Nº 8053
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA para a exercer a função de GESTORE FISCAL do CONTRATO Nº 59/2025, DISPENSA Nº 51/2025, PROCESSO LICITATÓRIO nº 427/2025, cujo objeto refere-se à CONTRA TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FRASCOS DESTI NADOS À ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA.
Nº 8052
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA para a exercer a função de GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 15/2024, PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2024, PROCESSO LICITATÓRIO nº 103/2024, cujo objeto refere-se à REGISTRO DE PREÇOS (SRP), VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E AFINS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO COM DIVULGAÇÃO PAGA (CAPITAL INTERIOR DO ESTADO) COM TIRAGEM MÍNIMA DE 40.000 EXEMPLARES IMPRESSOS COM COBERTURA MÍNIMA DE 50% DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM PUBLICAÇÕES DE SEGUNDA FEIRA A DOMINGO, E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Nº 8051
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA para a exercer a função de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 62/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025, PROCESSO LICITATÓRIO nº 139/2025, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E PINTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES PROF. RUI FABIANO ALVES {BOCA SECA) CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS ANEXOS AO EDITAL.
Nº 7839
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Nº 7838
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretoria e Comissão Organizadora da "8ª FESTA CELEBRE TUPI " de Tupi Paulista
Nº 8050
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA para a exercer a função de GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 14/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025, PROCESSO LICITATÓRIO n° 180/2025, cujo objeto refere-se à REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO/CARGA COMPLETA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE FORMA CONTÍNUA E FRACIONADA E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.
Nº 8049
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao Servidor Progressão Funcional pela via não-acadêmica.
Nº 8048
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao Servidor Progressão Funcional pela via não-acadêmica.
Nº 7837
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão e repasse de Ajuda de Custo para realização do XIV TORNEIO INTERESTADUAL DE KARATÊ DE TUPI PAULISTA SP 2025
Nº 4375
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores deste Município beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Nº 4274
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão e repasse de Ajuda de Custo para realização do XIV TORNEIO INTERESTADUAL DE KARATÊ DE TUPI PAULISTA SP 2025.
Nº 8047
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em comissão Chefe da Coordenadoria de Saúde Bucal.
Nº 8046
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA para a exercer a função de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 61/2025, DISPENSA n° 48/2025, PROCESSO LICITATORIO n° 400/2025, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, POR MEIO DE CARRO DE SOM, VISANDO À VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INFORMATIVAS COMUNICADOS OFICIAIS E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA.
Nº 8045
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA para a exercer a função de GESTOR E FISCAL DO CONTRATO nº 60/2025, DISPENSA nº52/2025, PROCESSO LICITATORIO nº 430/2025, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MARMITAS CONFORME A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 16:46
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