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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
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Anexos
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2581 atos encontrados
Nº 7124
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.673, de 30 de junho de 201
Nº 7123
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de trabalho no Paço Municipal de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 7122
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4055
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4054
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 41, da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000 e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e da outras providências
Nº 4053
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão Geral dos Agentes Políticos do Poder Executivo
Nº 4052
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores à Câmara Municipal de Tupi Paulista
Nº 4051
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de Urbanização e desmembramento e dá outras providências
Nº 241
Lei Complementar
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 240
Lei Complementar
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 239
Lei Complementar
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista, para corrigir distorções, alterando o anexo IX da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009 e alterações, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências
Nº 238
Lei Complementar
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Dispõe sobre revisão geral dos Servidores da Câmara Municipal de Tupi Paulista
Nº 7221
Portaria
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
Nº 7120
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
Nº 7115
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do Artigo 4º da Lei Complementar Municipal n.º 36/2002, de 13/12/2002, alterado pela Lei Complementar nº 182/2017 de 17/03/2017, que dispõe sobre valores básicos unitários por metro quadrado das edificações para cálculo do valor da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo
Nº 7114
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa valor da UFIM – Unidade Fiscal do Município para o ano de 2022
Nº 7113
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 4050
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 4049
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2.022 em R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhão de reais)
Nº 4048
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentais para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências
Nº 4047
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
Nº 4046
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa a denominar-se 'SECRETARIA DE SAÚDE Dr. ADELINO CAMACHO', a Secretaria de Saúde do Município de Tupi Paulista
Nº 7105
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de funcionamento de serviços por ocasião do Natal e Ano Novo e Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista
Nº 4045
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.651, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre extensão territorial urbana para fins de "Urbanização e desmembramento e dá outras providências
Nº 7104
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Fiscalizadora para acompanhamento dos Concursos Públicos nº 001/2021 e nº 002/2021 para provimento de empregos na Administração Municipal
Nº 4044
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.744-CM, de 18 de maio de 2018 e dá outras providências
Nº 7099
Decreto
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 7098
Decreto
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 4043
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Municipal nº 4.006, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a extensão territorial urbana, para fins de "Urbanização e desmembramento e dá outras providencias."
Nº 4042
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COMPROMISSO com o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO EMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEBRAE-SP, com o objetivo de instalação do PROGRAMA SEBRAE AQUI no Município de Tupi Paulista e dá outras providencias
Nº 4041
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta Lei e dá outras proviodências
Nº 4040
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 4039
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 4038
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 7097
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para Parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil
Nº 7091
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 7090
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão e repasse de Ajuda de Custo para os Atletas Danilo Yudi Hatsunoma e Silvana Guiraldello Garcia
Nº 7089
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 4036
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal TPA-424 do município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 4035
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4034
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão e repasse de Ajuda de Custo para os Atletas Danilo Yudi Hatsunoma e Silvana Guiraldello Garcia
Nº 4033
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 4032
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de Intensões, Consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP, e dá outras providências
Nº 7085
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 7084
Decreto
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Nº 4031
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 4030
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa a denominar-se "RUA DO BOSQUE" o trecho da TPA 448, numa extensão de 530 metros, a partir da Ponte defronte ao Almoxarifado Municipal "João Ferro Duarte" da Secretária Municipal de Obras, Viação e Serviços Municipais
Nº 7081
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria e Comissão Organizadora da “4ª FESTA CELEBRE TUPI” de Tupi Paulista
Nº 7075
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 7074
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
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