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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/12/2025 às 13h38
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Anexos
Vínculos
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4958 atos encontrados
Nº 7963
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.430, de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre valore unitário do preço de mão de obra, para efeito de arrecadação do ISSQN
Nº 7962
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, Crédito Especial Adicional na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fazer face às despesas de Repasse ao Asilo São Vicente de Paulo, destinadas ao Sistema Estrutura SUAS Custeio - GND3.
Nº 4424
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para fazer face às despesas de Repasse ao Asilo São Vicente de Paulo, destinadas ao Sistema Estrutura SUAS Custeio - GND3.
Nº 7958
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do no Artigo 4º da Lei Complementar Municipal n.º 36/2002 e sua alteração Lei Complementar nº 182/2017 e seu Decreto nº 7.739/2024. que dispõe sobre valores básicos unitários por metro quadrado das edificações para cálculo do valor da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo.
Nº 7957
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor constante do no Artigo I" da Lei Complementar Municipal n. ° 233/2020, que estabelece o valor por hectare para o calculo do imposto sobre transmissão de bens Intervivos.
Nº 7956
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da UFIM- Unidade Fiscal do Município para o ano de 2026.
Nº 7955
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.655, de 08 de Março de 2017. que dispõe sobre a criação da Taxa de Embarque incidente sobre o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Osvaldo Benetti de Tupi Paulista e da outras providencias.
Nº 8275 - SME
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 7751/2024 e dá providências correlatas.
Nº 4423
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2026 em R$ 98.900.000,00 (noventa e oito milhões e oitocentos mil reais).
Nº 4422
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.
Nº 4421
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2026 a 2029 -PPA
Nº 4420
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL D0 EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO - CIENSP. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 287 - CM
Lei Complementar
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Celestiais da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, dispõe sobre o Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
Nº 8269
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8268
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8267
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido
Nº 8266
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor ocupante de emprego permanente em emprego em Comissão.
Nº 7951
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Luto Oficial
Nº 8265
Portaria
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Vínculos
Data: 30/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria n° 6.533, de 02 de janeiro de 2017
Nº 7950
Decreto
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Vínculos
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1° do Decreto Municipal n° 7.832, de 1 de maio de 2025, que dispõe sobre a atualização da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDES, e dá providências correlatas.
Nº 7948
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Endereço e CNAE do Paço Municipal Dr. João roque Franceschi, junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Nº 7947
Decreto
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 1º do Decreto n° 7.334-A. de 02 de dezembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá providências correlatas.
Nº 8263
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 7945
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Endereço e CNAE da Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Nº 8262
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 8261
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 7943
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e expediente e o horário de funcionamento do Paço Municipal entre os dias 05 e 09 de Janeiro de 2026.
Nº 7942
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
Nº 8257
Portaria
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 7939
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão e repasse de Ajuda de Custo para realização do XXXV SHIAI INTERNO DE KARATÊ
Nº 4418 - CM
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá a denominação de "Aldo Falceti" à Estrada Municipal TPA-240 do Município de Tupi Paulista e dá outras providências.
Nº 4417
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transmissão de imóveis, que específica, por doação, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 4414
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para conceder e repassar Ajuda de Custo no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para realização do XXXV SHIAI INTERNO DE KARATÊ DE TUPI PAULISTA, que será realizado no dia 14/12/2025, sob a responsabilidade e organização do Professor Clodoardo Zanon.
Nº 7938
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7937
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Plano Anual de Contratações [PAC] de que trata o artigo 12. inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providência.
Nº 4413
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento importância vigente, de Crédito Especial Adicional a na de R$ 150.000,00. (cento e cinquenta mil reais), da Transferência Voluntária para Aquisição de Medicamentos.
Nº 4412
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação de Veículo à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista e dá outras providência.
Nº 8254
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 8251
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidora por concurso público.
Nº 8250
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por Concurso Publico.
Nº 8249
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidora por concurso público.
Nº 8248
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em comissão Chefe da Coordenadoria de Saúde Bucal.
Nº 8247
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora a pedido.
Nº 8246
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor ocupante do emprego em comissão.
Nº 8245
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor ocupante do emprego em comissão.
Nº 8244
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora a pedido.
Nº 8243
Portaria
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção por Antiguidade.
Nº 7932
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doa Sucata ao Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 7931
Decreto
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Validade do Concurso Público n° 001/2023.
Nº 7930
Decreto
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 12/12/2025 13:59
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