Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Alfabetização, alinhada à Política de...

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Atualizado em: 01/09/2026 às 10h49

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LEI ORDINÁRIA Nº 4481, 01 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 01/09/2026

Assunto(s): Educação

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8094, 28 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para fazer face às despesas de instalação e manutenção das Câmeras das Escolas Municipais, as quais serão custeadas com recursos da Complementação do FUNDEB, através dos Repasses do VAAT - Valor Anual Total por Aluno.	28/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 10 - SME, 23 DE JULHO DE 2026	Homologa a Deliberação CME nº 04 de 22 de julho de 2026, que dispõe sobre a aprovação da Política Pública Municipal Recomposição de Aprendizagens, na Rede Municipal de Ensino de Tupi Paulista/SP.	23/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 8 - SME, 20 DE JULHO DE 2026	Regulamenta a Política Municipal de Recomposição de Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de TUPI PAULISTA/SP e dá outras providências.	20/07/2026
DECRETO Nº 8065, 18 DE JUNHO DE 2026	Homologa o Regimento Interna do Fórum Municipal de Educação de Tupi Paulista, e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 8057, 08 DE JUNHO DE 2026	Altera o "caput" do Artigo 3° e alínea "c", do inciso IV, deste dispositivo, do Decreto Municipal n° 8.051, de 01 de Junho de 2026, que dispõe sobre a Instituição do Fórum Municipal de Educação - FME.	08/06/2026

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