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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/05/2026 às 16h35
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5311 atos encontrados
Nº 8037
Decreto
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências
Nº 297
Código Tributário Municipal
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Vínculos
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 248 e 249 da Lei Complementar n° 25, de 19 de dezembro de 2001, já modificados pela Lei Complementar n° 47, de 29 de dezembro de 2003, e pela Lei Complementar n° 168, de 10 de novembro de 2015, para disciplinar as formas de cobrança da Divida Ativa, incluindo a inscrição em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências.
Nº 8479
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao Servidor Progressão Funcional pela via acadêmica.
Nº 8462
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a Servidora Progressão Funcionai pela via nao-acadêmica.
Nº 8033
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tupi Paulista
Nº 8032
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Nº 4456
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Sacia! de Água e Esgoto no âmbito do Município de Tupi Paulista, em conformidade com a Lei Federal n° 14.898, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências"
Nº 4455
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, o imóvel da E. M. Prof.ª Geny Barbosa Genovez
Nº 8453
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação, em caráter emergencial e temporário, de servidora contadora para exercer funções na Câmara Municipal, e dá outras providências".
Nº 8031
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Processo Seletivo nº 001/2024, referente à função pública temporária de Professor de Educação Básica I - PEB I, para fins de contratação por tempo determinado, em caráter de substituição, de profissionais para atuarem na função pública temporária de Professor de Educação Básica II - PEB II - Língua Portuguesa, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Tupi Paulista, e dá providências correlatas
Nº 8030
Decreto
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a classificação, incorporação, controle, registro e baixa de bens patrimoniais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 8444
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Agente Político Municipal
Nº 8443
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga Portaria”
Nº 8029
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de valores de referência de terra nua por hectare, (vtn/ha) para os imóveis rurais localizados no município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.
Nº 8027
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Tupi Paulista.
Nº 8436
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 111/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 278/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE ÓLEO 2 TEMPOS (2T), PARA UTILIZAR NAS ROÇADEIRAS / MOTOSSERRAS DO SETOR DE OBRAS.
Nº 8435
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 110/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 274/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA SEREM ENTREGUES COMO PREMIAÇÃO NO 7º FESTIVAL DE MÚSICA DE TUPI PAULISTA.
Nº 8434
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação Contratual e o Gestor do Contrato de Gestão nº 001/2025 e dá outras providências.
Nº 8433
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 109/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 273/2026, cujo objeto refere-se ao AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA SER INSTALADO NA CANCHA DE BOCHA MUNICIPAL.
Nº 8432
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica do CONTRATO Nº 41/2026, DISPENSA 94/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 246/2026, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA REDE, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.
Nº 8431
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 107/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 270/2026, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO TRATOR LSMTRON AGRÍCOLA PLUS 100, Nº 142, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.
Nº 8430
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 106/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 269/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE BATERIA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO CAMINHÃO VW/4. 160BRC$X2, PLACA FZW7A8, Nº 185, DA COORPERCATUPI – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE TUPI PAULISTA.
Nº 8427
Portaria
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 102/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 265/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE GRAXA PARA MANUTENÇÃO NAS MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES NO ALMOXARIFADO
Nº 8425
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 74/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 203/2026, CONTRATO Nº 40/2026, cujo objeto refere-se ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PINTURA DA UNIDADE – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA III.
Nº 8424
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2026 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº 262/2026, cujo objeto refere-se ao AQUISIÇÃO DE MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM DAS VIAS PÚBLICAS.
Nº 8423
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica no CONTRATO Nº 39/2026, DISPENSA nº 93/2026, PROCESSO LICITATÓRIO nº 245/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE GÁS GLP DESTINADO À PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, DOS LANCHES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI) E DO CAFÉ DA MANHÃ DOS SERVIDORES DAS UNIDADES MUNICIPAIS.
Nº 296CM
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o "ANEXO III - DOS EMPREGOS EM COMISSÃO", inclui "parágrafo único" e altera o "caput" do art. 28 da Lei Complementar n" 287-CM, de 02 dezembro de 2025; assim como cria mais uma vaga para o cargo comissionado (emprego em comissão) de "Assessor Parlamentar" na estrutura de Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP e dá outras providências.
Nº 8421
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica no CONTRATO Nº 38/2026, DISPENSA 95/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 247/2026, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FOCO NA TEMÁTICA "PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS: INTEGRAÇÃO DA NEUROCIÊNCIA E DAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS".
Nº 8420
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 75/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 209/2026, CONTRATO 36/2026, cujo objeto refere-se ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO A SER REALIZADO NAS LAGOAS DE TRATAMENTO (BELA VISTA E QUEBRA MILHO).
Nº 8419
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica no CONTRATO Nº 41/2025, DISPENSA 40/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 290/2025, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA MENSAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO DE FORMA REMOTA (VIA E-MAIL/ZOOM, TELEFONE, WHATSAPP E OUTROS MEIOS DIGITAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TODOS OS PROJETOS E PROGRAMAS FEDERAIS NA ÁREA EDUCACIONAL.
Nº 8418
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2026, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2026, cujo objeto refere-se ao REGISTRO DE PREÇO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO E AR MEDICINAL COM CILINDRO EM COMODATO, DE FORMA CONTÍNUA E PARCELADA E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Nº 8417
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Readaptação de atividades de servidora.
Nº 8416
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Readapta atividades de servidor.
Nº 8025
Decreto
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Criação, Instituição e Nomeação da Comissão Permanente para avaliação dos requisitos e documentos que deverão ser apresentados e que são necessários para o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares impositivas, garantindo a transparência e a legalidade na aplicação do dinheiro público.
Nº 8025A
Decreto
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos Título IV, Capítulo I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.
Nº 8415
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica no CONTRATO Nº 37/2026, INEXIGIBILIDADE 06/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 233/2026, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA EXCLUSIVA DE DISPOSITIVOS E ACESSÓRIOS DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA PARA PACIENTE DA REDE PÚBLICA COM DIABETES, EM ATENDIMENTO AOS MANDADOS JUDICIAIS – PROCESSO Nº 1001039-07.2024.8.26.0638 E PROCESSO Nº 0004323-50.2018.8.26.0638.
Nº 8414
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da INEXIGIBILIDADE 08/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 227/2025, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DO APLICATIVO GOVFÁCIL – LICENÇA DIAMANTE – SICON - APLICATIVO PROJETADO PARA SIMPLIFICAR E OTIMIZAR O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 8413
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 98/2026 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº 257/2026, cujo objeto refere-se ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR MANUTENÇÃO NAS BICICLETAS ELÉTRICAS DAS UBS.
Nº 8412
Portaria
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA nº 96/2026, PROCESSO LICITATÓRIO nº 254/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA COMPOSIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BEM COMO AO FORNECIMENTO NO CAFÉ DA MANHÃ DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI), VISANDO ASSEGURAR A OFERTA REGULAR DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DE QUALIDADE AOS PÚBLICOS ATENDIDOS
Nº 8411
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2026, cujo objeto refere-se ao REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO DE FORMA CONTÍNUA E PARCELADA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Nº 8410
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Chefe da Coordenadoria Administrativa da Secretaria de Saúde.
Nº 8024
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de expediente nas repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista no dia 02 de abril de 2.026 e dá outras providências.
Nº 8407
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 87/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 235/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFº LEÔNIDAS RAMOS DE OLIVEIRA.
Nº 8406
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 86/2026 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234/2026, cujo objeto refere-se ao AQUISIÇÃO DE PORTA DE VIDRO TEMPERADO COM PELÍCULA PARA INSTALAÇÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL - PAMM
Nº 8019
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, Crédito Especial Adicional na importância R$ 131.826,40 (cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), para fazer face às despesas de execução das Nacional Aldir Blanc de Fomenta à Cultura - PNAB - CICLO 2, destinada Cultural.
Nº 4453
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para fazer face às despesas da Complementado do FUNDEB, através dos Repasses do VAAT - Valor Anual Total por Aluno,
Nº 4452
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional na importância R$ 131.826,40 (cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), para fazer face às despesas de execução das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomenta à Cultura - PNAB - CICLO 2, destinadas ao Setor Cultural.
Nº 8402
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 85/2026 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº 232/2026, cujo objeto refere-se ao AQUISIÇÃO DE LENTES PARA PACIENTES EM VULNERABILIDADE.
Nº 8400
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2026 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº 225/2026, cujo objeto refere-se ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MOTOCICLETA, PLACA BJU7848, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO.
Nº 8399
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 84/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 231/2026, cujo objeto refere-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO PLACA DWM3599.
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Segunda à Sexta: 7:30hrs às 11:00hrs, 13:00hrs às 16:00hrs
Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 08/05/2026 16:33
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