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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/06/2026 às 15h26
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Anexos
Vínculos
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5352 atos encontrados
Nº 8065
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Regimento Interna do Fórum Municipal de Educação de Tupi Paulista, e dá outras providências.
Nº 8064
Decreto
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a licitação na modalidade leilão, nas formas eletrônica e presencial, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, bem como a atividade de Leiloeiro Administrativo, tratadas pela Lei Federal n" 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de Tupi Paulista/SP.
Nº 8063
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa valor da Bolsa-Auxílio e Auxílio Transporte destinado aos estudantes que estiverem realizando estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tupi Paulista, contrato realizado com a empresa INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL e dá providências correlatas.
Nº 4467
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Encerramento de Aterro Municipal em Valas, localizado na Estrada TPA-132, Bairro Quebra Milho, e dá outras providências.
Nº 8519
Portaria
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Fórum Municipal de Educação do Município de Tupi Paulista.
Nº 8513
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor.
Nº 8058
Decreto
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Vínculos
Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo da vigência do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Tupi Paulista - REFIS.
Nº 8506
Portaria
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca a disposição do Tribunal Regional Eleitoral, servidora pública.
Nº 8057
Decreto
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Vínculos
Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o "caput" do Artigo 3° e alínea "c", do inciso IV, deste dispositivo, do Decreto Municipal n° 8.051, de 01 de Junho de 2026, que dispõe sobre a Instituição do Fórum Municipal de Educação - FME.
Nº 8505
Portaria
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora a pedido
Nº 8498
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8497
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidora por concurso público
Nº 8052
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 8051
Decreto
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Anexos
Vínculos
Data: 01/06/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Tupi Paulista, e dá outras providências.
Nº 8049
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde.
Nº 8048
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, Crédito Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição de combustíveis aos veículos do Transporte de Pacientes.
Nº 4465
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - no município de Tupi Paulista - SP, e dá providências correlatas.
Nº 8046
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente. Crédito Especial Adicional, na importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita através do Centro de Especialidades Médicas Dr. Kanji Kawamura e combustíveis aos veículos do Transporte de Pacientes.
Nº 8045
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente. Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fazer face às despesas de Repasse ao Asilo São Vicente de Paulo e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista, referente ao Sistema Estrutura SUAS Custeio - GND3.
Nº 8044
Decreto
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Nº 4464
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, de Crédito Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição de combustíveis aos veículos do Transporte de Pacientes.
Nº 4463
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional, na importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita através do Centro de Especialidades Médicas Dr. Kanji Kawamura e combustíveis aos veículos do Transporte de Pacientes.
Nº 4462
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, de Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fazer face às despesas de Repasse ao Asilo São Vicente de Paulo e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista, referente ao Sistema EstruturaSUAS Custeio — GND3,
Nº 8477
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ex-servidor aposentado por falecimento
Nº 8473
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 6.430, de 02 de maio de 2016.
Nº 8042
Decreto
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, Crédito Suplementar na importância R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), para fazer face às despesas da Provisão de Unidades Habitacionais a ser realizada no Município de Tupi Paulista.
Nº 4461
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Melhoramento Genético na Bovinocultura de Leite e Corte
Nº 8037
Decreto
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências
Nº 297
Código Tributário Municipal
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Vínculos
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 248 e 249 da Lei Complementar n° 25, de 19 de dezembro de 2001, já modificados pela Lei Complementar n° 47, de 29 de dezembro de 2003, e pela Lei Complementar n° 168, de 10 de novembro de 2015, para disciplinar as formas de cobrança da Divida Ativa, incluindo a inscrição em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências.
Nº 8479
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao Servidor Progressão Funcional pela via acadêmica.
Nº 8462
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para substituir Chefe da Divisão de Transporte de Saúde
Nº 8458
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido
Nº 8457
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção por Antiguidade
Nº 8038
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, Crédito Suplementar e Especial Adicional na importância de R$ 180.076,03 (cento e oitenta mil, setenta e seis reais e três centavos), destinados às despesas de Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia e de Fisioterapia.
Nº 8033
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tupi Paulista
Nº 8032
Decreto
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Nº 4457
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, Crédito Suplementar e Especial Adicional na importância de R$ 180.076,03 (cento e oitenta mil, setenta e seis reais e três centavos), destinados às despesas de Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia e de Fisioterapia.
Nº 4456
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Sacia! de Água e Esgoto no âmbito do Município de Tupi Paulista, em conformidade com a Lei Federal n° 14.898, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências"
Nº 4455
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, o imóvel da E. M. Prof.ª Geny Barbosa Genovez
Nº 8453
Portaria
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação, em caráter emergencial e temporário, de servidora contadora para exercer funções na Câmara Municipal, e dá outras providências".
Nº 8031
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a utilização, em caráter excepcional, da lista de classificação do Processo Seletivo nº 001/2024, referente à função pública temporária de Professor de Educação Básica I - PEB I, para fins de contratação por tempo determinado, em caráter de substituição, de profissionais para atuarem na função pública temporária de Professor de Educação Básica II - PEB II - Língua Portuguesa, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Tupi Paulista, e dá providências correlatas
Nº 8030
Decreto
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a classificação, incorporação, controle, registro e baixa de bens patrimoniais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 8444
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Agente Político Municipal
Nº 8443
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga Portaria”
Nº 8029
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de valores de referência de terra nua por hectare, (vtn/ha) para os imóveis rurais localizados no município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.
Nº 8027
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Tupi Paulista.
Nº 8436
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 111/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 278/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE ÓLEO 2 TEMPOS (2T), PARA UTILIZAR NAS ROÇADEIRAS / MOTOSSERRAS DO SETOR DE OBRAS.
Nº 8435
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 110/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 274/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA SEREM ENTREGUES COMO PREMIAÇÃO NO 7º FESTIVAL DE MÚSICA DE TUPI PAULISTA.
Nº 8434
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação Contratual e o Gestor do Contrato de Gestão nº 001/2025 e dá outras providências.
Nº 8433
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 109/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 273/2026, cujo objeto refere-se ao AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA SER INSTALADO NA CANCHA DE BOCHA MUNICIPAL.
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Telefone: (18) 3851-9000
Endereço: R. Júlio Cantadori, 405 - Centro | CEP: 17930-000
Segunda à Sexta: 7:30hrs às 11:00hrs, 13:00hrs às 16:00hrs
Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 23/06/2026 15:39
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