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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/08/2026 às 15h15
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5491 atos encontrados
Nº 8101
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 8100
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Nº 8587
Portaria
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público
Nº 8099
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2026 (1º Turno) e 25 de outubro de 2026 (2º Turno, se houver)
Nº 8584
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora ocupante de emprego permanente em emprego em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde
Nº 8583
Portaria
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Vínculos
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 8266/2025
Nº 8582
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8095
Decreto
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Incentivo à Adoção de Padrões de Construções Sustentáveis no Município de Tupi Paulista/SP, e dá outras providências
Nº 8094
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para fazer face às despesas de instalação e manutenção das Câmeras das Escolas Municipais, as quais serão custeadas com recursos da Complementação do FUNDEB, através dos Repasses do VAAT - Valor Anual Total por Aluno.
Nº 8091
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de equipamentos (veículos, motocicletas e mobiliários)
Nº 8090
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a aquisição de combustíveis, contratação de viagens para transporte de pacientes SUS e aquisição de medicamentos para distribuição gratuita no Centro de Especialidades Médicas Dr. Kanji Kawamura, recebidos do Ministério da Saúde, de acordo com a Emenda de Bancada.
Nº 8087
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retificação da data do art. 1° do Decreto 8.063, de 17 de junho de 2026, sobre o valor da Bolsa-Auxílio e Auxílio Transporte destinado aos estudantes que estiverem realizando estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tupi Paulista, contrato realizado com a empresa INSTITUTO NACIONAL DE INCLUSÃO PROFISSIONAL
Nº 4479
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para fazer face às despesas de instalação e manutenção das Câmeras das Escolas Municipais, as quais serão custeadas com recursos da Complementação do FUNDEB, através dos Repasses do VAAT - Valor Anual Total por Aluno
Nº 4476
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de equipamentos (veículos, motocicletas e mobiliários),
Nº 4475
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a aquisição de combustíveis, contratação de viagens para transporte de pacientes SUS e aquisição de medicamentos para distribuição gratuita no Centro de Especialidades Médicas Dr. Kanji Kawamura, recebidos do Ministério da Saúde, de acordo com a Emenda de Bancada.
Nº 8570
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para substituir Diretor de Departamento de Saúde.
Nº 8569
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia em comissão Assessor Jurídico em Licitações e Contratos
Nº 10 - SME
Resolução
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Deliberação CME nº 04 de 22 de julho de 2026, que dispõe sobre a aprovação da Política Pública Municipal Recomposição de Aprendizagens, na Rede Municipal de Ensino de Tupi Paulista/SP.
Nº 9 - SME
Resolução
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Deliberação CME nº 03 de 22 de julho de 2026, que dispõe sobre a aprovação da adoção ao Adendo do Currículo Paulista, Educação Digital e Midiática como referencial de competências e habilidades para o ensino de tecnologia e inovação na Rede Municipal de Ensino de Tupi Paulista.
Nº 8 - SME
Resolução
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Política Municipal de Recomposição de Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de TUPI PAULISTA/SP e dá outras providências.
Nº 7 - SME
Resolução
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Referencial Curricular alinhado à Base Nacional Comum Curricular, Currículo Paulista com Diretrizes para a Implementação da Educação Digital e Computação na Educação Básica na rede de ensino do Município de Tupi Paulista-SP
Nº 8564
Portaria
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCA do Município de Tupi Paulista
Nº 8084
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNFJ - e Cadastro de Pessoa Física - CPF — como número de Inscrição Municipal no âmbito do Cadastro Mobiliário Municipal, e dá outras providências
Nº 8082
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fazer face às despesas de reforma e adequação do imóvel localizado na Av. 9 de Julho, n° 233, Centro de Tupi Paulista-SP, atendendo às necessidades de funcionamento dos órgãos e serviços públicos municipal.
Nº 8081
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN, zero km, para uso Secretaria da Secretaria da Saúde no Transporte de Pacientes SUS
Nº 8080
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), onde serão classificadas as despesas de Transferência à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista e as despesas a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 8078
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de trabalho do Paço Municipal no dia 17 de julho de 2026
Nº 4474
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fazer face às despesas de reforma e adequação do imóvel localizado na Av. 9 de Julho, n° 233, Centro de Tupi Paulista-SP, atendendo às necessidades de funcionamento dos órgãos e serviços públicos municipais,
Nº 4473
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado a adquirir 01 (um) veículo tipo VAN, zero km, que será destinado ao uso Secretaria da Secretaria da Saúde para o Transporte de Pacientes SUS.
Nº 4472
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), onde serão classificadas as despesas de Transferência à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista e as despesas a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 8559
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para exercer a função de Gestor e Responsável Técnico do convênio firmado com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Nº 8549
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a demissão por justa causa de empregado público e dá outras providências
Nº 8548
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção por Antigüidade
Nº 8547
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor do CONTRATO N° 71/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 13/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N" 442/2026, cujo objeto refere-se à locação do imóvel situado na Rua Osvaldo Cruz, nº 396, Centro, Tupi Paulista/SP, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.
Nº 8546
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação da DISPENSA 269/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 511/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE PROTOCOLOS HORMONAIS DESTINADOS A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ACORDO COM PROGRAMA
Nº 4471
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 4.334, de 13 de dezembro de 2024
Nº 298
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
Nº 8545
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação da DISPENSA 268/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 510/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DA BOVINOCULTURA DO MUNICÍPIO.
Nº 8544
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação da DISPENSA N° 267/2026 e PROCESSO LICITATÓRIO Nº 508/2026, cujo objeto refere-se ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOM E LOCUÇÃO PARA SER UTILIZADO NO COQUETEL 2026 DA AMNAP.
Nº 8543
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor que ficará responsável pelo acesso e preenchimento de informações junto ao SINIR Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
Nº 8540
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor do CONTRATO N° 69/2026, DISPENSA n° 250/2026, PROCESSO LICITATORIO n° 469/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TUPI PAULISTA.
Nº 8539
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação da DISPENSA 263/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 503/2026, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA NA RUA ARCEBISPO LIMIEUX.
Nº 8074
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de funcionamento de serviços por ocasião dos jogos de futebol da seleção Brasileira.
Nº 8538
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor do CONTRATO Nº 70/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 19/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N° 495/2026, cujo objeto refere-se à ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 177/2025 CIOP - CONSÓRClO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAR, INTERMEDIAR E ADMINISTRAR UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, POR MEIO DE UMA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS.
Nº 8537
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação da DISPENSA 254/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 483/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL PARA PRODUÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS E EXÓTICAS.
Nº 8536
Portaria
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor do CONTRATO N° 68/2026, PREGÃO ELETRÔNICO 10/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 145/2026, cujo objeto refere-se à "AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO COM COMPACTADOR PARA RESÍDUOS SÓLIDOS."
Nº 8073
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Tupi Paulista/SP, e dá outras providências"
Nº 8535
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho de empregado público em decorrência de condenação criminal transitada em julgado e perda do cargo público decretada judicialmente.
Nº 8534
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor do CONTRATO N° 60/2026, DISPENSA 236/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 449/2026, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAR PROJETO/CONSULTORIA JUNTO AO FID (FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS) PROJETO DE MEIO AMBIENTE, PROJETO PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO GALANTE.
Nº 8533
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação da DISPENSA 261/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 493/2026, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE BANNER A SER UTILIZADO NO FESTIVAL DE MÚSICA.
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Segunda à Sexta: 7:30hrs às 11:00hrs, 13:00hrs às 16:00hrs
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Portal atualizado em: 19/08/2026 16:58
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