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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2863
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2581
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2532
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2475
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2467
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8320, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Contrata servidora por concurso público. 02/02/2026 9
DECRETO Nº 7992, 29 DE JANEIRO DE 2026 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais por ocasião do carnaval. 29/01/2026 14
PORTARIA Nº 8316, 28 DE JANEIRO DE 2026 Contrata servidora por concurso público. 28/01/2026 20
PORTARIA Nº 8315, 28 DE JANEIRO DE 2026 Contrata servidora por concurso público. 28/01/2026 19
PORTARIA Nº 8314, 28 DE JANEIRO DE 2026 Contrata servidora por concurso público. 28/01/2026 17
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