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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2320
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2270
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2255
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2242
PORTARIA Nº 7308, 20 DE JUNHO DE 2022 Contrata servidora por concurso publico 20/06/2022 2161
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7667, 18 DE JULHO DE 2024 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2.024. 18/07/2024 3
PORTARIA Nº 7655, 06 DE JULHO DE 2024 Concede afastamento a título de desincompatibilização do emprego. 06/07/2024 3
PORTARIA Nº 7656, 06 DE JULHO DE 2024 Concede afastamento a título de desincompatibilização do emprego. 06/07/2024 3
PORTARIA Nº 7650, 06 DE JULHO DE 2024 Concede afastamento a título de desincompatibilização do emprego. 06/07/2024 2
PORTARIA Nº 7647, 06 DE JULHO DE 2024 Concede afastamento a título de desincompatibilização do emprego. 06/07/2024 2
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