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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2706
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2575
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2526
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2468
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2454
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8275 - SME, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 7751/2024 e dá providências correlatas. 02/12/2025 5
LEI COMPLEMENTAR Nº 287 - CM, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Celestiais da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, dispõe sobre o Quadro de Pessoal, e dá outras providências. 02/12/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 4422, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências. 02/12/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 4421, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2026 a 2029 -PPA 02/12/2025 3
LEI ORDINÁRIA Nº 4423, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2026 em R$ 98.900.000,00 (noventa e oito milhões e oitocentos mil reais). 02/12/2025 6
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