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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2314
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2264
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2244
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2230
PORTARIA Nº 7308, 20 DE JUNHO DE 2022 Contrata servidora por concurso publico 20/06/2022 2159
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7488, 20 DE SETEMBRO DE 2023 Considera Hóspede Oficial do Município. 20/09/2023 3
PORTARIA Nº 7459, 20 DE SETEMBRO DE 2023 Contrata servidora por concurso público. 20/09/2023 1
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar dá outras providências. 19/09/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 4214, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização e desmembramento. 19/09/2023 0
DECRETO Nº 7487, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar dá outras providências. 19/09/2023 0
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