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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2506
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2452
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2417
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2397
PORTARIA Nº 7308, 20 DE JUNHO DE 2022 Contrata servidora por concurso publico 20/06/2022 2311
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7846, 10 DE JUNHO DE 2025 Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tupi Paulista. 10/06/2025 30
PORTARIA Nº 8066, 09 DE JUNHO DE 2025 Nomeia Agente Político Municipal. 09/06/2025 10
DECRETO Nº 7841, 03 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a Convocação para a 4° Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tupi Paulista, e da outras providências. 03/06/2025 11
PORTARIA Nº 8059, 02 DE JUNHO DE 2025 Concede a Servidora Progressão Funcional pela via não-acadêmica. 02/06/2025 3
PORTARIA Nº 8057, 30 DE MAIO DE 2025 Exonera servidor a pedido. 30/05/2025 11
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