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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 1706
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 1648
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 1635
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 1619
LEI ORDINÁRIA Nº 4091, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do "Colar de Girassol" como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências" 11/05/2022 1589
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 253CM, 28 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta a função do Agente de Contratação constante na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP e dá outras providências. 28/09/2022 71
LEI ORDINÁRIA Nº 4125, 27 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de Urbanização e desmembramento. 27/09/2022 67
PORTARIA Nº 7335, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Exonera servidor à pedido. 26/09/2022 75
PORTARIA Nº 7334, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Nomeia Gestora para Termo de Colaboração. 22/09/2022 60
PORTARIA Nº 7333, 20 DE SETEMBRO DE 2022 Contrata servidor por concurso público. 20/09/2022 65
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