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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 3067
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2739
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2722
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2640
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2597
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8027, 16 DE ABRIL DE 2026 Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Tupi Paulista. 16/04/2026 4
LEI COMPLEMENTAR Nº 296CM, 09 DE ABRIL DE 2026 Altera o "ANEXO III - DOS EMPREGOS EM COMISSÃO", inclui "parágrafo único" e altera o "caput" do art. 28 da Lei Complementar n" 287-CM, de 02 dezembro de 2025; assim como cria mais uma vaga para o cargo comissionado (emprego em comissão) de "Assessor Parlamentar" na estrutura de Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP e dá outras providências. 09/04/2026 68
PORTARIA Nº 8417, 07 DE ABRIL DE 2026 Readaptação de atividades de servidora. 07/04/2026 36
PORTARIA Nº 8416, 07 DE ABRIL DE 2026 Readapta atividades de servidor. 07/04/2026 28
DECRETO Nº 8025, 07 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre Criação, Instituição e Nomeação da Comissão Permanente para avaliação dos requisitos e documentos que deverão ser apresentados e que são necessários para o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares impositivas, garantindo a transparência e a legalidade na aplicação do dinheiro público. 07/04/2026 38
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