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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2510
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2456
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2419
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2400
LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2325
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8088, 30 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre habilitação do prestador de serviço no âmbito do programa mais acesso a especialidades (PMAE), e dá outras providências. 30/06/2025 6
DECRETO Nº 7855, 30 DE JUNHO DE 2025 Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal no Município de Tupi Paulista - REFIS. 30/06/2025 4
DECRETO Nº 7853, 24 DE JUNHO DE 2025 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências. 24/06/2025 2
DECRETO Nº 7852, 24 DE JUNHO DE 2025 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências. 24/06/2025 1
DECRETO Nº 7851, 24 DE JUNHO DE 2025 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências. 24/06/2025 1
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