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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2316
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2267
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2252
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2239
PORTARIA Nº 7308, 20 DE JUNHO DE 2022 Contrata servidora por concurso publico 20/06/2022 2159
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7599, 22 DE MARÇO DE 2024 Regulamenta, no âmbito do município de Tupi Paulista, o disposto na Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. 22/03/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 4273, 19 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de Urbanização. 19/03/2024 4
PORTARIA Nº 7549, 13 DE MARÇO DE 2024 Concede promoção por Tempo de Serviço 13/03/2024 4
LEI ORDINÁRIA Nº 4272- CM, 12 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de animais e responsáveis a recolherem as fezes de animais domésticos no Município de Tupi Paulista. 12/03/2024 3
LEI ORDINÁRIA Nº 4271, 12 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais na Política de Assistência Social no âmbito do Município e dá outras providências. 12/03/2024 0
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