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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 687
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6932, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta horário de Funcionamento de serviços públicos nas Repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista 21/12/2020 686
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6905, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências 05/11/2020 640
LEI ORDINÁRIA Nº 3945, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências 05/11/2020 617
LEI ORDINÁRIA Nº 3956, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito municipal já homologados, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, e dá outras providências 15/12/2020 609
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6991, 12 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo 12/04/2021 29
LEI ORDINÁRIA Nº 3975, 06 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta Lei e dá outras providencias 06/04/2021 20
LEI ORDINÁRIA Nº 3976, 06 DE ABRIL DE 2021 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (CONPDEC) do Município de Tupi Paulista e dá outras providências 06/04/2021 24
LEI ORDINÁRIA Nº 3977, 06 DE ABRIL DE 2021 Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a formar contratos ou ajustes com instituições Financeiras e Operadoras de Meios Eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos municipais, por meio de cartão de débito, de crédito e de pix, e dá outras providências 06/04/2021 23
LEI ORDINÁRIA Nº 3978, 06 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre nova redação à Lei Municipal nº 3.955, de 15/12/2020 06/04/2021 17
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