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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 1206
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 1181
LEI COMPLEMENTAR Nº 232, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Tupi Paulista-SP, e dá outras providências 08/12/2020 1143
DECRETO Nº 6932, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta horário de Funcionamento de serviços públicos nas Repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista 21/12/2020 1109
DECRETO Nº 6905, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências 05/11/2020 1055
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4091, 11 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do "Colar de Girassol" como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências" 11/05/2022 63
LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 10 DE MAIO DE 2022 Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 118, de 10 de novembro de 2010, que reorganiza o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tupi Paulista e dá providências correlatas 10/05/2022 63
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 58
LEI COMPLEMENTAR Nº 247, 10 DE MAIO DE 2022 Autoriza a Regulamentação de Terrenos Concedidos nos Distritos Comerciais e Industriais do Município de Tupi Paulista, ha mais de 10 anos, e dá outras providências 10/05/2022 49
DECRETO Nº 7181, 26 DE ABRIL DE 2022 Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde 26/04/2022 90
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