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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2343
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2283
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2265
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2256
PORTARIA Nº 7308, 20 DE JUNHO DE 2022 Contrata servidora por concurso publico 20/06/2022 2173
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias. 11/02/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 4348, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a transmissão de imóveis, que específica, por doação, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 11/02/2025 3
DECRETO Nº 7795, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais por ocasião do carnaval. 11/02/2025 13
PORTARIA Nº 7903, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Contrata servidora por concurso público. 10/02/2025 10
PORTARIA Nº 7904, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Contrata servidora por concurso público. 10/02/2025 15
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