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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2943
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2590
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2536
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2484
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2477
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8013, 17 DE MARÇO DE 2026 Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional na importância de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), destinado às despesas da Reforma do Telhado do prédio onde encontra-se instalada a Secretaria Municipal da Saúde. 17/03/2026 6
LEI ORDINÁRIA Nº 4448, 17 DE MARÇO DE 2026 Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional na importância de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), destinado às despesas da Reforma do Telhado do prédio onde encontra-se instalada a Secretaria Municipal da Saúde. 17/03/2026 6
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, 17 DE MARÇO DE 2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Tupi Paulista - REFIS, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública. 17/03/2026 10
LEI ORDINÁRIA Nº 4445, 04 DE MARÇO DE 2026 Altera o Artigo 4° §1°, da Lei Municipal n° 4.380, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 04/03/2026 26
PORTARIA Nº 8366, 03 DE MARÇO DE 2026 Nomeia comissão para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026. 03/03/2026 36
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