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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2842
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2578
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2532
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2475
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2461
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8306, 13 DE JANEIRO DE 2026 CONCEDER Pensão à esposa e única dependente por falecimento, a partir de 10 de janeiro 2026, em conformidade com o artigo 81, parágrafo 5º e 6° da Lei Orgânica e artigo 40, parágrafo 3º, T e 8° da Constituição Federal. 13/01/2026 0
PORTARIA Nº 8305, 13 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre o remanejamento provisório de servidora gestante, em cumprimento ao art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. 13/01/2026 7
PORTARIA Nº 8304, 12 DE JANEIRO DE 2026 Exonera servidora a pedido. 12/01/2026 3
PORTARIA Nº 8303, 12 DE JANEIRO DE 2026 Exonera ex-servidor aposentado por falecimento. 12/01/2026 2
PORTARIA Nº 8301, 05 DE JANEIRO DE 2026 Exonera pensionista de ex-servidor aposentado por falecimento. 05/01/2026 4
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