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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP e dá outras providencias. 13/12/2022 3147
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2742
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2728
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2649
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2599
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8506, 08 DE JUNHO DE 2026 Coloca a disposição do Tribunal Regional Eleitoral, servidora pública. 08/06/2026 0
DECRETO Nº 8051, 01 DE JUNHO DE 2026 Institui o Fórum Municipal de Educação - FME como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Tupi Paulista, e dá outras providências. 01/06/2026 4
DECRETO Nº 8052, 01 DE JUNHO DE 2026 Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 01/06/2026 6
DECRETO Nº 8049, 28 DE MAIO DE 2026 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde. 28/05/2026 10
DECRETO Nº 8048, 26 DE MAIO DE 2026 Abre no orçamento vigente, Crédito Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a aquisição de combustíveis aos veículos do Transporte de Pacientes. 26/05/2026 0
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