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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2584
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2562
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2507
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2458
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2450
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4412, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza a doação de Veículo à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista e dá outras providência. 06/11/2025 0
DECRETO Nº 7937, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Regulamenta o Plano Anual de Contratações [PAC] de que trata o artigo 12. inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providência. 06/11/2025 0
PORTARIA Nº 8251, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Contrata servidora por concurso público. 04/11/2025 4
PORTARIA Nº 8250, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Contrata servidor por Concurso Publico. 04/11/2025 3
PORTARIA Nº 8249, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Contrata servidora por concurso público. 04/11/2025 3
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