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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP e dá outras providencias. 13/12/2022 3214
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2822
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2821
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2704
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2640
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 8078, 14 DE JULHO DE 2026 Regulamenta horário de trabalho do Paço Municipal no dia 17 de julho de 2026 14/07/2026 3
PORTARIA Nº 8549, 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a demissão por justa causa de empregado público e dá outras providências 01/07/2026 46
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 4471, 30 DE JUNHO DE 2026 Revoga a Lei Municipal nº 4.334, de 13 de dezembro de 2024 30/06/2026 42
LEI COMPLEMENTAR Nº 298, 30 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências. 30/06/2026 40
DECRETO Nº 8074, 25 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta horário de funcionamento de serviços por ocasião dos jogos de futebol da seleção Brasileira. 25/06/2026 32
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