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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2912
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2586
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2534
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2480
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2475
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4445, 04 DE MARÇO DE 2026 Altera o Artigo 4° §1°, da Lei Municipal n° 4.380, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 04/03/2026 1
PORTARIA Nº 8358, 02 DE MARÇO DE 2026 Contrata servidor por concurso público. 02/03/2026 9
DECRETO Nº 8004, 02 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP. 02/03/2026 7
DECRETO Nº 8000, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional na importância de R$ 237.120,50 (duzentos e trinta e sete mil, cento e vinte reais e cinquenta centavos), para fazer face às despesas de Aquisição de Equipamentos, Materiais de Enfermagem e Medicamentos destinados ao Pronto Atendimento Médico Municipal, através da Emenda Parlamentar do Deputado Vicentinho. 24/02/2026 1
LEI ORDINÁRIA Nº 4443, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional na importância de R$ 237.120,50 (duzentos e trinta e sete mil, cento e vinte reais e cinquenta centavos), para fazer face às despesas de Aquisição de Equipamentos, Materiais de Enfermagem e Medicamentos destinados ao Pronto Atendimento Médico Municipal, através da Emenda Parlamentar do Deputado Vicentinho 24/02/2026 1
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