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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 976
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 928
DECRETO Nº 6932, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta horário de Funcionamento de serviços públicos nas Repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista 21/12/2020 912
LEI COMPLEMENTAR Nº 232, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Tupi Paulista-SP, e dá outras providências 08/12/2020 905
DECRETO Nº 6905, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências 05/11/2020 865
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4014, 31 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização para retirada do Município de Tupi Paulista do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR e dá outras providências 31/08/2021 147
DECRETO Nº 7056, 31 DE AGOSTO DE 2021 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências 31/08/2021 146
DECRETO Nº 7057, 31 DE AGOSTO DE 2021 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências 31/08/2021 156
LEI ORDINÁRIA Nº 4015, 31 DE AGOSTO DE 2021 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências 31/08/2021 156
LEI ORDINÁRIA Nº 4016, 31 DE AGOSTO DE 2021 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional Suplementar e dá outras providências 31/08/2021 158
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