Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos | 08/12/2020 | 687 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6932, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | Regulamenta horário de Funcionamento de serviços públicos nas Repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista | 21/12/2020 | 686 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6905, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 | Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências | 05/11/2020 | 640 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3945, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 | Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências | 05/11/2020 | 617 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3956, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito municipal já homologados, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, e dá outras providências | 15/12/2020 | 609 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6991, 12 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo | 12/04/2021 | 29 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3975, 06 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta Lei e dá outras providencias | 06/04/2021 | 20 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3976, 06 DE ABRIL DE 2021 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil (CONPDEC) do Município de Tupi Paulista e dá outras providências | 06/04/2021 | 24 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3977, 06 DE ABRIL DE 2021 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a formar contratos ou ajustes com instituições Financeiras e Operadoras de Meios Eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos municipais, por meio de cartão de débito, de crédito e de pix, e dá outras providências | 06/04/2021 | 23 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3978, 06 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre nova redação à Lei Municipal nº 3.955, de 15/12/2020 | 06/04/2021 | 17 |