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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2524
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2469
LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2458
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2429
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2406
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8162, 20 DE AGOSTO DE 2025 Designa servidora de acordo Processo de Seleção e provimento da função pública de Diretor da Escola E.M. Professora Geny Barbosa Genovez. 20/08/2025 11
PORTARIA Nº 8163, 20 DE AGOSTO DE 2025 Designa servidora de acordo Processo de Seleção e provimento da função pública de Diretor da Escola E.M. Professora Emília Diogo do Amaral. 20/08/2025 14
PORTARIA Nº 8164, 20 DE AGOSTO DE 2025 Designa servidora de acordo Processo de Seleção e provimento da função pública de Diretor da Escola E.M. Professora Ana Thereza Copetti Ferreira 20/08/2025 15
LEI COMPLEMENTAR Nº 283, 19 DE AGOSTO DE 2025 Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 263, de 26 de julho de 2023, que Institui Adicional de incentivo ao Trabalho de Urgência e Emergência, e dá outras providências 19/08/2025 5
DECRETO Nº 7891, 19 DE AGOSTO DE 2025 Abre no orçamento vigente, Crédito Especial Adicional na importância R$ 506.645,09 (quinhentos e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), para fazer face às despesas de Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas deste Município de Tupi Paulista. 19/08/2025 6
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