Revoga Portaria nº 8266/2025

Legislação

Atualizado em: 06/08/2026 às 14h28

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PORTARIA Nº 8583, 03 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 03/08/2026

Assunto(s): Revoga Portaria

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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