Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância de R$ 37.000,00 (trinta e sete...

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Atualizado em: 10/08/2026 às 13h54

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LEI ORDINÁRIA Nº 4479, 28 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 28/07/2026

Assunto(s): Credito Especial Adicional

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Turismo...

CARINA CENEDESE

Secretaria de Governo.

Jose Paulo Facion Junior

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8046, 19 DE MAIO DE 2026	Abre no orçamento vigente. Crédito Especial Adicional, na importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita através do Centro de Especialidades Médicas Dr. Kanji Kawamura e combustíveis aos veículos do Transporte de Pacientes.	19/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4463, 19 DE MAIO DE 2026	Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional, na importância de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita através do Centro de Especialidades Médicas Dr. Kanji Kawamura e combustíveis aos veículos do Transporte de Pacientes.	19/05/2026
DECRETO Nº 8020, 31 DE MARÇO DE 2026	Abre no orçamento vigente, Crédito Especial Adicional na importância de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para fazer face às despesas da Complementação do FUNDEB, através dos Repasses do VAAT - Valor Anual Total por Aluno.	31/03/2026
DECRETO Nº 8019, 31 DE MARÇO DE 2026	Abre no orçamento vigente, Crédito Especial Adicional na importância R$ 131.826,40 (cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), para fazer face às despesas de execução das Nacional Aldir Blanc de Fomenta à Cultura - PNAB - CICLO 2, destinada Cultural.	31/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4453, 31 DE MARÇO DE 2026	Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional na importância de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para fazer face às despesas da Complementado do FUNDEB, através dos Repasses do VAAT - Valor Anual Total por Aluno,	31/03/2026

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