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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
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Anexos
Vínculos
Gostei
2803 atos encontrados
Nº 4091
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do "Colar de Girassol" como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências"
Nº 247
Lei Complementar
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Regulamentação de Terrenos Concedidos nos Distritos Comerciais e Industriais do Município de Tupi Paulista, ha mais de 10 anos, e dá outras providências
Nº 246
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências
Nº 245
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 118, de 10 de novembro de 2010, que reorganiza o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tupi Paulista e dá providências correlatas
Nº 7181
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 7176
Decreto
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação da tarifa de consumo de água e de utilização da rede de esgoto sanitário, serviços e dá outras providências
Nº 4081
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Calendário Oficial do Município de Tupi Paulista/SP o mês "Abril Laranja - Mês de Prevenção da Crueldade contra animais"
Nº 4080
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de Urbanização
Nº 244
Lei Complementar
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado em Tempo de Pandemia - PPIPAN, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública
Nº 7170
Decreto
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da concessão de diárias aos motoristas da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Nº 4075
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da Estrada rural TPA-483 do município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 4074
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Nº 7164
Decreto
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Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa valor da Bolsa-Auxílio destinada aos estudantes que estiverem realizando estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tupi Paulista, por meio do convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.053, de 24 de julho de 2007, e dá providências correlatas
Nº 243
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 202 de 20/03/2018 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de áreas de expansão urbana e dá outras providências
Nº 4072
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de Urbanização e desmembramento e dá outras providências
Nº 4071
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 4070
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no âmbito do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências
Nº 4069
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instalação em praças, jardins, parques e demais áreas de lazer abertas ao público em geral de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município, e dá outras providências
Nº 7163
Decreto
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Nº 7159
Decreto
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município
Nº 242
Lei Complementar
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Diretrizes, Critérios, Procedimentos e Responsabilidades para Gestão dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e dá outras providencias
Nº 4068
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa a denominar-se TPA260 - Lucas Torres área de terras com 6.388,32m2, Localizado no Bairro das Antas, que acesso aos imoveis de José Augusto Buzembai e Adilson Gomes de Almeida
Nº 7249
Portaria
Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
nomeia servidora Diretora de Escola
Nº 7154
Decreto
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Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais por ocasião do carnaval
Nº 7248
Portaria
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo servidor publico
Nº 7247
Portaria
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidor a pedido
Nº 7245
Portaria
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
exonera servidora a pedido
Nº 7244
Portaria
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Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidora a pedido
Nº 7242
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por Concurso Publico
Nº 7241
Portaria
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Chefe de Serviço de Cultura, Turismo e Lazer
Nº 7148
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE
Nº 7147
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 7146
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 7145
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 7144
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 7143
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 7142
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 7141
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 7140
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 7139
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas de direito privado que especifica e dá outras providências
Nº 4067
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4066
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 4065
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Lei Municipal 4.051, de 15 de dezembro de 2021
Nº 4064
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 4063
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4062
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal
Nº 4061
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.925, de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências
Nº 4060
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4059
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4058
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
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Portal atualizado em: 19/05/2022 15:17
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