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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
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Legislação
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LEGENDA:
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2997 atos encontrados
Nº 253CM
Lei Complementar
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta a função do Agente de Contratação constante na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP e dá outras providências.
Nº 4125
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de Urbanização e desmembramento.
Nº 7335
Portaria
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor à pedido.
Nº 7334
Portaria
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestora para Termo de Colaboração.
Nº 7333
Portaria
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 7332
Portaria
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor à pedido.
Nº 7260
Decreto
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Especial para avaliar cumprimento dos requisitos do §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 247, de 10 de maio 2022
Nº 1ERRATA
Resolução
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: SecretAria da Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
ALTERA O ITEMII.1 DO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 6º, RESOLUÇÃO SME Nº 4/2022 de 2 de setembro de 2022.
Obs: ERRATA RESOLUÇÃO SME Nº 4/2022
Nº 7331
Portaria
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor à pedido.
Nº 7257
Decreto
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Resolução nº 01/2022 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 7256
Decreto
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CODES, criado pela Lei Municipal nº 3576 de 26 de maio de 2015.
Nº 7253
Decreto
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 7252
Decreto
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o processo de seleção e provimento da função pública de Diretor de Escola, e da providências correlatas
Nº 7329
Portaria
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 7328
Portaria
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 7327
Portaria
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor ocupante de emprego em comissão.
Nº 4
Resolução
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Data: 02/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer
Dispõe sobre o processo de atribuições de classes e aulas e remoção do pessoal do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2023
Nº 7326
Portaria
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção por Antiguidade e por tempo de serviço.
Nº 4124
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a proibição, venda e comercialização do veneno "OrganofosforaCarbamato" (conhecido como chumbinho) em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Tupi paulista e dá outras providências.
Nº 4221
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação da ÁREA DE LAZER E ÁREA VERDE 001, Jardim das Acácias "PRAÇA DE LAZER JOSÉ RIBAS" e dá outras providências.
Nº 4220
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá denominação de PONTE CYPRIANO FERNANDES à ponte localizada sobre o Córrego do Barro Preto, na TPA-128- Maurílio Ferraresi, no Bairro Barro Preto e dá outras providências
Nº 4119
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concurso público e promovido pelos Órgãos Públicos Municipais.
Nº 4118
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a criação do programa "Por uma infância sem racismo", no Município de Tupi Paulista e dá outras providências.
Nº 4117
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Prevê, nas Unidades Municipais de Saúde, caixa de sugestões, denúncias, críticas e elogios e dá outras providências.
Nº 4116
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação à TPA 485 de JOSE CARDOSO e TPA 483 de ROQUE TROIANO.
Nº 7235
Decreto
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dec Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7234
Decreto
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 4108
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 4106
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7325
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Incorporação Salarial à Servidor.
Nº 7324
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria
Nº 7322
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidora por concurso público
Nº 7226
Decreto
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7225
Decreto
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4105
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 4104
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências (Aquisição de Imóvel)
Nº 7321
Portaria
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora à pedido.
Nº 7320
Portaria
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora à pedido.
Nº 7319
Portaria
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidora por concurso público
Nº 7224
Decreto
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Data: 25/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Utilidade Publica, para fins de desapropriação, imóvel rural que específica e dá outras providências.
Nº 7318
Portaria
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Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção por antiguidade.
Nº 7317
Portaria
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Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidora por concurso público.
Nº 7316
Portaria
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora a pedido.
Nº 7315
Portaria
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora a pedido.
Nº 7223
Decreto
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Data: 13/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino , com vista ao pleito de 02 de outubro de 2022 (1º turno) e 30 de outubro de 2022 (2º turno) se houver.
Nº 252
Lei Complementar
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de às Edemias para o período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2022.
Nº 7313
Portaria
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Data: 03/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, servidores públicos.
Nº 7222
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os Preços Públicos para os Usos de Maquinários, Caminhões e Implementos Agrícolas para execução de serviços do Programa "Patrulha Agrícola Rural" do Município de Tupi Paulista.
Nº 7220
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município
Nº 7219
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 03/10/2022 13:25
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