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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 23/12/2025 às 12h56
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Anexos
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4995 atos encontrados
Nº 8231
Portaria
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para a exercer a função de GESTOR e FISCAL do CONTRATO nº 114, da DISPENSA nº 108/2025, PROCESSO LICITATÓRIO nº 892/2025, cujo objeto refere-se à: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ÁREA DA SAÚDE DE TUPI PAULISTA COM EMENDA.
Nº 8297
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de GESTOR e a função de FISCAL do CONTRATO N° 115/2025, DISPENSA Nº112/2025, PROCESSO LICITATÓRIO n° 911/2025, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE REFORMA DA SALA CIRÚRGICA E PÓS CIRÚRGICA DO CANIL MUNICIPAL.
Nº 4427
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova e Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2025-2035.
Nº 289
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº118, de 10 de novembro de 2010, que reorganiza o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tupi Paulista, e dá providências correlatas.
Nº 8283
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 8282
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 8281
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
Nº 4426
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Operações de Crédito com Outorga de Garantia, e dá outras providências.
Nº 8280
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e de GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 39/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N® 53/2025, PROCESSO LICITATÓRIO N° 960/2025, cujo objeto refere-se à REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA DETECÇÃO DE GLICEMIA, ACOMPANHADAS DE MONITORES DE GLICOSE (GLICOSÍMETROS) FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO LANCETAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DOS TESTES, DE FORMA CONTÍNUA E FRACIONADA E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Nº 8279
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e a função de GESTOR da DISPENSA Nº 124/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1072/2025, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS REFERENTE A EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR ZEZINHO PARA O CENTRO COMUNITÁRIO DO OÁSIS.
Nº 7965
Decreto
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de expediente nas repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista no dia 19 de dezembro de 2.025 e dá outras providências.
Nº 8278
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e a função de GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 38/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 958/2025, cujo objeto refere-se à REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA, DE FORMA CONTÍNUA E FRACIONADA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Nº 8277
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8276
Portaria
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e de GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 37/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 969/2025, PREGÃO PRESENCIAL N" 04/2025, cujo objeto refere se à REGISTRO DE PREÇOS DE EXTINTORES, RECARGAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA E FRACIONADA.
Nº 7963
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.430, de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre valore unitário do preço de mão de obra, para efeito de arrecadação do ISSQN
Nº 7962
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, Crédito Especial Adicional na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fazer face às despesas de Repasse ao Asilo São Vicente de Paulo, destinadas ao Sistema Estrutura SUAS Custeio - GND3.
Nº 4424
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente, de Crédito Especial Adicional na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para fazer face às despesas de Repasse ao Asilo São Vicente de Paulo, destinadas ao Sistema Estrutura SUAS Custeio - GND3.
Nº 7958
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do no Artigo 4º da Lei Complementar Municipal n.º 36/2002 e sua alteração Lei Complementar nº 182/2017 e seu Decreto nº 7.739/2024. que dispõe sobre valores básicos unitários por metro quadrado das edificações para cálculo do valor da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo.
Nº 7957
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor constante do no Artigo I" da Lei Complementar Municipal n. ° 233/2020, que estabelece o valor por hectare para o calculo do imposto sobre transmissão de bens Intervivos.
Nº 7956
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da UFIM- Unidade Fiscal do Município para o ano de 2026.
Nº 7955
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.655, de 08 de Março de 2017. que dispõe sobre a criação da Taxa de Embarque incidente sobre o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Osvaldo Benetti de Tupi Paulista e da outras providencias.
Nº 8275 - SME
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 7751/2024 e dá providências correlatas.
Nº 4423
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2026 em R$ 98.900.000,00 (noventa e oito milhões e oitocentos mil reais).
Nº 4422
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências.
Nº 4421
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2026 a 2029 -PPA
Nº 4420
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL D0 EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO - CIENSP. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 287 - CM
Lei Complementar
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Celestiais da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, dispõe sobre o Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
Nº 8273
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e de GESTOR do CONTRATO 126/2025, da DISPENSA 122/2025, Processo Licitatório 1042/2025, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, PUBLICIDADE E MARKETING, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL E CONTÍNUO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA.
Nº 8272
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de fiscal e gestor do CONTRATO Nº 125/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2025, PROCESSO LICITATÓRIO n° 742/2025, cujo objeto refere-se à: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP - CIM - AMNAP.
Nº 8269
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8268
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8267
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido
Nº 8266
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor ocupante de emprego permanente em emprego em Comissão.
Nº 7951
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Luto Oficial
Nº 8265
Portaria
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Vínculos
Data: 30/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria n° 6.533, de 02 de janeiro de 2017
Nº 7950
Decreto
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Vínculos
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1° do Decreto Municipal n° 7.832, de 1 de maio de 2025, que dispõe sobre a atualização da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDES, e dá providências correlatas.
Nº 7948
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Endereço e CNAE do Paço Municipal Dr. João roque Franceschi, junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Nº 7947
Decreto
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 1º do Decreto n° 7.334-A. de 02 de dezembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá providências correlatas.
Nº 8264
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e de GESTOR da ATA de Registro de Preços n® 36 do PREGÃO ELETRÔNICO 48/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 851/2025, cujo objeto refere-se à REGISTRO DE PREÇOS (SRP), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS: FERRAMENTAS, JUNTAS, CONEXÕES, HIDRÔMETROS E DEMAIS MATERIAIS, PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO, DE FORMA CONTÍNUA.
Nº 8263
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 7945
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Endereço e CNAE da Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Nº 8262
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 8261
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 8260
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e de GESTOR da CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE LAR BATISTA DE CRIANÇAS PARA FIRMAR CONVÊNIO DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE 3 VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO,
Nº 7943
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta e expediente e o horário de funcionamento do Paço Municipal entre os dias 05 e 09 de Janeiro de 2026.
Nº 7942
Decreto
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta Ponto Facultativo e Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
Nº 8259
Portaria
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e a função de GESTOR da DISPENSA 120/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 1023/2025, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE COMBATE ÀS PERDAS DE ÁGUA, REFERENTES A VALIDAÇÃO E MODELAGEM DO SETOR 02, CONFORME CONVÊNIO FEDERAL N° 210/2024.
Nº 8258
Portaria
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer a função de FISCAL e a função de GESTOR da DISPENSA 119/2025, PROCESSO LICITATÓRIO 1022/2025, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) MUDAS DE URUCUM (BIXA ORELLANA) EM EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS (50 MM), DESTINADAS AO FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA.
Nº 8257
Portaria
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 7939
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão e repasse de Ajuda de Custo para realização do XXXV SHIAI INTERNO DE KARATÊ
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 23/12/2025 12:56
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