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Dispõe sobre a SERVIDÃO DE PASSAGEM, em imóvel que especifica e dá outras providências.

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Tupi Paulista, e da outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente de Combate a Endemias na estrutura funcional direta do Executivo Municipal.

Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM, imóvel rural que especifica e dá outras providências.

Dá denominação de "C.C.I.-BEM VIVER" ao Centro de Convivência do Idoso de Tupi Paulista, localizado na Rua México nº 63.

Dá denominação de "PRACINHA MANOEL SEVERINO DE SOUZA" a área institucional localizada na esquina da Rua Álvaro Conterato com Rua Francisco Barbosa de Andrade.

Dá denominação de Rua JOSÉ LOPES (ZICO), a atual Rua do Bosque.

Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização e desmembramento.

Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização e desmembramento.

Nomeia membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.

Regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação fundamentadas nos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias e Fundacional do Município de Tupi Paulista.

Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Tupi Paulista, em atenção ao art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021

Regulamenta o Sistema de Registro de preço, a que se refere a Seção V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.

Convoca a 5ª Conferencia de Saúde do Município de Tupi Paulista

Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais por ocasião do carnaval.

REGIMENTO DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAÚDE TUPI PAULISTA

Convoca a 5ª Conferencia Municipal de Saúde de Tupi Paulista

Carta de serviço ao usuário 2023

Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores à Câmara Municipal de Tupi Paulista.

Altera o artigo 41, da Lei n° 2.796, de 13 de novembro de 2000 e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e da outras providências.

Dispõe sobre a revisão Geral dos Agentes Políticos do Poder Executivo

Dispõe sobre a revisão gerai anual dos Servidores do Quadro do Magistério Púbico do Município de Tupi Paulista e dá outras providências.

Altera Anexo VIII, da Lei Complementar n° 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a Organização administrativa da Prefeitura Municipal, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, foca níveis de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores do Quadro do Magistério Púbico do Município de Tupi Paulista e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão gerai anual dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista, para corrigir distorções, alterando o anexo IX da Lei Complementar n° 103, de 05 de maio de 2009 e alterações, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.

Regulamenta a lei municipal nº 3.673, de 30 de junho de 2017 "Auxílio Alimentação"

Prorroga Portaria n° 7.345/2022

Autoriza o Poder Executivo a pagar Incentivo Adicional Fortalecimento de Politicas Afetas à Atuação da Estratégia de Agente Comunitário de Saúde e Incentivo Adicional Fortalecimento de Politicas Afetas à Atuação da Estratégia de Agente de Combate às Endemias.

Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias.,

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SÃO PAULO - PRODESP - Objetivando a implantação e operação do Posto POUPATEMPO.

Concede Pensão

Exonera ex-servidor aposentado por falecimento

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.972, de 16 de março de 2022.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Regulamenta horário de funcionamento/atendimento dos serviços por ocasião dos jogos de Futebol da Seleção Brasileira na Copa do Qatar.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Reajusta os valores constantes do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.655, de 08 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Taxa de Embarque incidente sobre o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Osvaldo Benetti de Tupi paulista e dá outras providências.

Reajusta os valores constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.450, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o valor unitário do preço de mão de obra, para efeito de arrecadação do ISSQN.

Reajusta os valores constantes do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 233/2020, que estabelece o valor por hectare para calculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI.