"Nomeia Agente Político Municipal"
Dr. JULIANO VIGILATO GUIRO, Prefeito Municipal de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Senhora ALESSANDRA RODA DE ALMEIDA ROSADO, Secretária de Desenvolvimento e Ação Social, em conformidade com o anexo V - Dos Agentes Políticos, da Lei Complementar nº 143, de 01 de abril de 2013, percebendo por subsídio fixado pela Câmara Municipal através da Lei Municipal nº 4.238-CM de 28 de novembro de 2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria.
Paço Municipal Dr. João Roque Franceschi, 16 de abril de 2026.
Dr. JULIANO VIGILATO GUIRO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria e publicada por afixação no local de costume e na data supra.
Dr. JOSÉ PAULO FACION JÚNIOR
Secretário de Governo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 8032, 28 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências | 28/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4456, 28 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Sacia! de Água e Esgoto no âmbito do Município de Tupi Paulista, em conformidade com a Lei Federal n° 14.898, de 13 de junho de 2024, e dá outras providências" | 28/04/2026 |
| PORTARIA Nº 8390, 20 DE MARÇO DE 2026 | Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da Ata de Registro de Preços nº 15/2026, Pregão Eletrônico nº 07/2026, Processo Licitatório nº 94/2026, cujo objeto refere-se à REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR E CCI (CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO) DE FORMA CONTÍNUA E PARCELADA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, com as seguintes pessoas: | 20/03/2026 |
| PORTARIA Nº 8370, 04 DE MARÇO DE 2026 | Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica do CONTRATO N 23/2026, CREDENCIAMENTO 02/2024, PROCESSO LICITATÓRIO 146/2024, cujo objeto refere-se à CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ESPECIALIZADA NO ACOLHIMENTO DE IDOSOS GRAU DE DEPENDÊNCIA III, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA. | 04/03/2026 |
| PORTARIA Nº 8360, 02 DE MARÇO DE 2026 | Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica do PREGÃO ELETRÔNICO N 02/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N 20/2026, cujo objeto refere-se à REGISTRO DE PREÇO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CARNES E EMBUTIDOS PARA MERENDA ESCOLAR E PARA CCI CENTRO DE CONVIVENVCIA DO IDOSO , DE FORMA CONTÍNUA E PARCELADA E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. | 02/03/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 287 - CM, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Celestiais da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, dispõe sobre o Quadro de Pessoal, e dá outras providências. | 02/12/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 262, 04 DE ABRIL DE 2023 | Altera vaga da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celestiais, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências. | 04/04/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 257, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera Anexo VIII, da Lei Complementar n° 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a Organização administrativa da Prefeitura Municipal, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, foca níveis de vencimentos e dá outras providências. | 27/12/2022 |
| DECRETO Nº 8027, 16 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura do Município de Tupi Paulista. | 16/04/2026 |
| PORTARIA Nº 8410, 01 DE ABRIL DE 2026 | Nomeia Chefe da Coordenadoria Administrativa da Secretaria de Saúde. | 01/04/2026 |
| DECRETO Nº 7991, 27 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a atualização da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | 27/01/2026 |
| PORTARIA Nº 8300A, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Nomeia os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação Contratual e o Gestor do Contrato de Gestão nº 0001/2025 e dá outras providências. | 05/01/2026 |
| PORTARIA Nº 8300, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Nomeia Diretor Educacional | 05/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4238, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | Fixa para a décima nona legislatura do município de Tupi Paulista, os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais. | 28/11/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4152- CM, 16 DE JANEIRO DE 2023 | Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores à Câmara Municipal de Tupi Paulista. | 16/01/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4054, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 | Altera o artigo 41, da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000 e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e da outras providências | 15/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4053, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre a revisão Geral dos Agentes Políticos do Poder Executivo | 15/12/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4052, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores à Câmara Municipal de Tupi Paulista | 15/12/2021 |