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Autoriza Ressarcimento
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Cemitério Municipal
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Coloca a disposição servidores públicos
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Concede Abonos
Concede Afastamento
Concede Ajuda de Custos
concessão e repasse
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupi Paulista
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Consórcio
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-- Contratos
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Cooperativas
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Credito Especial Adicional Suplementar
Credito Especial Suplementar
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Institui a Sala de situação das ARBOVIROSES
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Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
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Promoção por Tempo de Serviço
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Prorroga Validade
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publicações
Reajustes
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Remanejamento de veículos oficiais
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Vínculos
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Nº 2896
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.892, de 25 de fevereiro de 2003
Nº 2895
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
25/03/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e da outras providências
Nº 2894
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para lavratura de escritura
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria empregos e vagas e altera os Anexos I, II, da Lei Complementar nº 023, de 19 de novembro de 2001, alteradas pela Lei Complementar nº 031, de 13 de agosto de 2002, nº 032, de 16 de setembro de 2002 e nº 034, de 18 de novembro de 2002, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data:
06/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2736, de 31 de maio de 1999, que institui o Plano de Carreira e Valorização do Magistério, e dá outras providências correlatas
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 12 de março de 1999, alterada pela Lei Complementar n.º 33, de 18 de novembro de 2002, e dá outras providencias correlatas
Nº 2893
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Ensino Superior de Tupi Paulista, para cooperação pedagógico-técnico-cientifica
Nº 2892
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila (LEAIS)
Nº 2891
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
12/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.888, de 29 de janeiro de 2003
Nº 2890
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para lavratura de wescritura
Nº 2889
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista
Nº 2888
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/01/2003
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o CESTUPI - Centro de Ensino Superior de Tupi Paulista, e dá outras providências
Nº 2887
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação à Fazenda do Estado de São Paulo do imóvel que especifica
Nº 2886
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de imóvel e abertura de Crédito Especial, do valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 41
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências
Nº 2885
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2884
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais), para o fim que especifica e dá outras providências
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2002
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Institui Gratificação Área Educação para os servidores que especifica e dá providências correlatas
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e suprime dispositivos da Lei nº 2.796, de 13 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação
Nº 38
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extingue os empregos de Conselheiro Tutelar do Quadro de Pessoal ? Empregos Permanentes, Anexo I da Lei nº 023 de 19 de novembro de 2001, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providencias
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão ''Inter Vivos''
Nº 36
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2002
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Institui a cobrança da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo
Nº 35
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação dos Artigos 13, 29, , 34, 42, 52, 56, 83, 84, 85, 86, 87 e 88 e anexo I, da Lei Complementar nº 25, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências
Nº 2883
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), para o fim que especifica e dá outras providências
Nº 2882
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), para o fim que especifica e dá outras providências
Nº 2881
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para o fim que especifica e dá outras providências
Nº 2880
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Convênio com o Ministério da Integração Nacional e dá outras providências
Nº 2879
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Câmara Municipal
Concede abono aos Funcionários e/ou Servidores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, ativos e inativos e dá outras providências
Nº 2878
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede abono aos funcionários e/ou servidores públicos municipais ativos e inativos (Poder Executivo) e dá outras providências
Nº 2877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de ensino fundamental
Nº 2876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita líquida e fixa a despesa líquida do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2003, em R$ 10.650.750,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais)
Nº 2875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo do Município a suportar encargos financeiros, a título de compensação, por atraso no pagamento das remunerações e pensões do mês de referência de dezembro de 2002 e 50% do 13º salário na forma especificada e dá outras providências
Nº 2874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder a Vereadores e Ex-Vereadores parcelamento de débitos oriundos de recebimento a Maior de Subsídios mensais, de quaisquer épocas, cujo prazo poderá se estender em até 24 meses, e dá outras providências
Nº 34
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
18/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Anexo IV, da Lei Complementar n. º 023, de 19 de novembro de 2001, alterada pelas Leis Complementares n. º 31 de 13 de agosto de 2002 e 32, de 16 de setembro de 2002, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
18/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os anexos V e VI da Lei Complementar nº 09, de 12 de março de 1999 e dá outras providências
Nº 2873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera redação da Lei Municipal nº 2.854, de 27.03.2002
Nº 2872
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proíbe fumar nas repartições públicas municipais
Nº 2871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência aos advogados
Nº 2870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aquisição de veículo para transporte na área da saúde
Nº 32
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
16/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria empregos e vagas e altera os Anexos I, II, III e IV, da Lei Complementar n. º 023, de 19 de novembro de 2001, alteradas pela Lei Complementar n. º 31 de 13 de agosto de 2002, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 2869
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e da outras providências
Nº 2868
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para lavratura de escritura
Nº 2867
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação de Vereador Sérgio Donizete Fernandes Balestra á Casa da Agricultura de Tupi Paulista
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$343.349,80 (trezentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2865
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a vender em Leilão veículos inservíveis
Nº 31
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
13/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria e extingue empregos e vagas e altera os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar n.º 023, de 19 de novembro de 2001, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 2864
Lei Ordinária
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Data:
28/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a receber, mediante instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
Nº 2863
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o D.E.R.
Nº 30
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
06/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 12 de março de 1999 e dá outras providências
Nº 2862
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
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