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Dá nova redação aos incisos dos artigos 32, 56, 89, 103, 141, 149, 156 e 163, da Lei Municipal nº 2.002/83, de 28 de novembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tupi Paulista e da outras providências

Dispõe sobre Criação de Empregos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e dá outras providências

Revoga a Lei Complementar nº 001/1994 de 1º de setembro de 1.994 e dá outras providências

Eleva referência de cargo da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista

Disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos do município de Tupi Paulista

Dispõe sobre a criação do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Institui o Código de Posturas do Município de Tupi Paulista Municipal

Instituí o Código de Posturas do Município de Tupi Paulista e dá outras providências

Decreta Feriados Municipais no Município de Tupi Paulista