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Altera Lei
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Autoriza Ressarcimento
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Carga horária
Cargos e Funções
Carteira de Identificação
Cemitério Municipal
Cessa Nomeações
Cessão de Servidores
Cidades Irmãs
Coloca a disposição do TRE. servidores públicos
Coloca a disposição servidores públicos
Comissões Municipais
comitê
Concede Abonos
Concede Afastamento
Concede Ajuda de Custos
concessão e repasse
Concursos / Processo Seletivo
Conferência Municipal
Conselho do FUNDEB
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupi Paulista
Conselho Tutelar
Consórcio
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
convocações
Cooperativas
COVID-19
Crédito Adicional
Credito Especial Adicional
Credito Especial Adicional Suplementar
Credito Especial Suplementar
Credito Extraordinário
Crédito Suplementar
Credito Suplementar Especial
Cria / Institui Dia Municipal
Cria / Institui e Mês Municipal
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Cria Comanda
Cria Vagas e Altera Anexos da L.C. 103/09
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Designa Fiscal e Gestor de Contrato.
Designa membros.
Designações
Determinações.
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Direito Real de Uso
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Imóveis/Equip./Objetos
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Incorporação Salarial
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Institui a Sala de situação das ARBOVIROSES
institui o Dia Municipal do Karatê
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Lei Orgânica Municipal
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Nomeações
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Nomeia Gestores
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Processo Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar
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Programa de Assistência ao Desempregado
Programa de Parcelamento Incentivo em Tempo de Pandemia - PPIPAN
Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio
Progressão Funcional
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proibi manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos
proibi uso de canudos e copos de material plástico
Proibições
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Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade e por Tempo de Serviço
Promoção por Tempo de Serviço
Prorroga Lei
Prorroga Portaria
Prorroga Validade
Proteção e bem estar da vida animal.
publicações
Reajustes
Reajustes de Valores
REGIMENTO INTERNO
Regulamentações
Relatório do Plano Anual de Saúde
Remanejamento de Servidores
Remanejamento de veículos oficiais
remoção de servidor
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Revisão Geral dos Agentes Políticos
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Revoga Lei
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Vínculos
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3953
atos encontrados
Nº 3314
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a alienar, através de licitação parte do lote 11 da quadra 24 do loteamento da cidade de Tupi Paulista
Nº 3313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a alienar, através de licitação parte do lote 13 da quadra 01, Vila Staut, da cidade de Tupi Paulista
Nº 3312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar Convênio como Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura
Nº 3310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 3.251 de 19 de outubro de 2010 que Cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências
Nº 3309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ? COMSEA - do Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo
Nº 3308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão, em comodato, de tratores e implementos do Município a Associações de produtores rurais do Município
Nº 3307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a comparecer, como Anuente, em Escritura Pública de Transferência de Direito Real de Uso
Nº 128
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
15/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera artigos e da nova redação a Lei Complementar nº 103/09, de 05 de maio de 2009, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências
Nº 127
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
15/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria vagas para a função de Professor Coordenador Pedagógico no quadro do magistério público municipal, constante da Lei Complementar nº 118, de 10 de novembro de 2010
Nº 3306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 3305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação a Rua Projetada B do Parque Industrial
Nº 3304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação a próprio municipal conforme especifica
Nº 3303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Turismo
Nº 3301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista
Nº 3300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o LEAIS ? Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila de Tupi Paulista
Nº 3299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre valor mínimo para ajuizamento de execução de dívida ativa e cancelamento de pequenos débitos relativos a tributos/taxas municipais quando prescritos
Nº 3298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Câmara Municipal
Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores à Câmara Municipal de Tupi Paulista
Nº 3297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão Geral dos Agentes Políticos - Secretários Municipais e Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal
Nº 3296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão Geral dos Agentes Políticos do Poder Executivo
Nº 3295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 41, da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e da outras providências
Nº 126
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências correlatas
Nº 125
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral dos servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Tupi Paulista, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 103/2009 e em conformidade com inciso X do art. 37 da Constituição Federal, altera o anexo II da Lei Complementar nº 118, de 10 de novembro 2010 e dá outras providências
Nº 124
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os Anexos V e VI da Lei Complementar n° 24, de 12 de dezembro de 2001
Nº 123
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista, alterando-se os anexos IX e X da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009 e alterações, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências
Nº 3294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização, loteamentos e dá outras providências
Nº 3293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera área, prorroga concessão de Direito Real de Uso de área objeto da Lei Municipal nº. 2.771, de 19/04/2000
Nº 3292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
Nº 3290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa de incentivo ao plantio de lavouras de café, eucalipto e seringueira no município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 3289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação a praça pública de Tupi Paulista-SP, conforme especifica
Nº 3288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Tupi Paulista, o “Dia Municipal sem o uso de sacolas plásticas” e dá outras providências
Nº 3287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Obriga supermercados que possuem acima de quatro caixas a destinar um deles para práticas ecológicas e da outras providências.
Nº 3286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reorganiza o Conselho Municipal de Educação do Município de Tupi Paulista
Nº 3285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos e bebedouros em toda rede bancária do município de Tupi Paulista/SP
Nº 3284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Nº 3282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o uso de máquinas e veículos pesados do Município por particulares e dá outras providências
Nº 3281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, por tíquete ou cartão magnético, aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 3278
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude
Nº 3277
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação de Rua Ada Favaro Froio à Rua 1 do, ?Jardim Santa Clara
Nº 3276
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação de Álvaro Conterato à continuação da Rua Júlio Cantadori, no Jardim Colomba
Nº 3275
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação de Elza Helena Ficker Benetti à Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social
Nº 3274
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3273
Lei Ordinária
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Data:
13/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação de SIYONE KOROISHI à TPA 238
Nº 3272
Lei Ordinária
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Data:
13/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e da outras providências
Nº 122
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
13/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria vagas e empregos e altera Anexos da Lei Complementar nº 103/09, de 05 de maio de 2009, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências
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