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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 14h43
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Anexos
Vínculos
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4708 atos encontrados
Nº 3815
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores à Câmara Municipal de Tupi Paulista
Nº 3814
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 41, da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000 e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e da outras providências
Nº 3813
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão Geral dos Agentes Políticos do Poder Executivo
Nº 218
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e da outras providências correlatas.
Obs: Dispõe sobre a revisão Geral dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências correlatas
Nº 217
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral dos servidores do Quadro do Magistério Público do Município de Tupi Paulista, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 103/2009 e em conformidade com inciso X do art. 37 da Constituição Federal, altera o anexo II da Lei Complementar nº 118, de 10 de novembro 2010 e dá outras providências
Nº 216
Lei Complementar
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Data: 16/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão Geral dos Servidores da Câmara Municipal de Tupi Paulista
Nº 6619
Decreto
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Data: 15/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre o crédito adicional no valor de R$ 38.915,00 (trinta e oito mil, novecentos e quinze reais)
Nº 6618
Decreto
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Data: 15/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal 3.673, de 30.06.2017 - concede Auxilio Alimentação aos servidores públicos municipais
Nº 3812
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do município de Tupi Paulista o "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA", a ser realizado anualmente no dia 12 de maio
Nº 3811
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a logradouro público localizado no Bairro "Jardim Antenor" da cidade de Tupi Paulista-SP
Nº 3810
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de desmembramento e urbanização e dá outras providências
Nº 3809
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área que especifica e dá outras providências
Nº 215
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue empregos, altera vagas e anexos da Lei Complementar nº 103/09, de 05 de maio de 2009, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências
Nº 3808
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/04/2019
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a comparecer, como Anuente, em Escritura Pública de Transferência de Direito Real de Uso
Nº 3807
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de desmembramento e urbanização e dá outras providências
Nº 6617
Decreto
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Data: 02/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Diretoria e Comissão Organizadora da ?3ª FESTA CELEBRE? de Tupi Paulista
Nº 6616
Decreto
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Data: 02/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6615
Decreto
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Data: 02/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão do Processo de Eleição para assessorar, apoiar e contratar empresa regulamentada para a realização do processo de escolha de candidatos para provimento de cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Tupi Paulista, para o período de 2020/2024, através de Edital a ser publicado
Nº 3806
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 7º, 15, 22, 34 e 43 da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000 (Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente), para dispor sobre os Conselheiros Tutelares
Nº 6614
Decreto
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Nº 6613
Decreto
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação, em substituição, dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Tupi Paulista
Nº 6612
Decreto
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB
Nº 6611
Decreto
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Nº 6610
Decreto
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6609
Decreto
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6608
Decreto
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Data: 01/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6607
Decreto
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Data: 18/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Tupi Paulista
Nº 6606
Decreto
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Data: 18/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza servidor assinar Convênio e outros serviços e dá outras providências
Nº 6605
Decreto
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Data: 18/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre o crédito adicional no valor de R$ 84.745,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais)
Nº 6604
Decreto
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Data: 18/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a II Conferência Municipal do Idoso
Nº 3805
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Reversão de Direito Real de Uso de Área concedida à Empresa "Restaurante Costa Nirakami Ltda - Me"
Nº 3804
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de um programa de prevenção e combate às arboviroses (dengue, zika virus, chikungúnya e fecre amarela) e dá outras providencias
Nº 3803
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo de Tupi Paulista a alinear, através de licitação, 2 Lotes Urbanos, sob nºs 01 e 02, da quadra 12, loteamento do Jardim Itália, contendo uma Casa localizada na Rua Francisco Caetano de Carvalho nº 55, esquina com a Rua Hiroshi Eto, em Tupi Paulista (SP)
Nº 6603
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre o crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Nº 6602
Decreto
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE
Nº 6601
Decreto
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Data: 08/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre o crédito adicional no valor de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais)
Nº 6600
Decreto
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Data: 08/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre o crédito adicional no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)
Nº 6599
Decreto
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Data: 08/03/2019
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Aprova o regulamento de despesas pelo regime de adiantamento, autorizado pela Lei Municipal nº 3.802, de 27 de fevereiro de 2019, e de outras providências.
Nº 3802
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Despesa Pública pelo Regime de Pronto Pagamento e de Adiantamento e dá outras providências
Nº 3801
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Corrigi denominação do logradouro público no Jardim das Acácias da cidade de Tupi Paulista-SP, alterando o artigo 11 da Lei Municipal nº 3.741/2018
Nº 6598
Decreto
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Data: 18/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 4ª Conferência de Saúde do Município de Tupi Paulista
Nº 3800
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proibi a Administração Municipal a interromper o fornecimento de água, no âmbito do município de Tupi Paulista, nos casos que especifica
Nº 3799
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aquisição de 1 (um) veículo novo
Nº 3798
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a vender em leilão bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Nº 3797
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providências
Nº 3796
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a comparecer, como Anuente, em Escritura Pública de Transferência de Direito Real de Uso
Nº 3795
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Projeto Bairro Limpo e Revitalizado
Nº 6597
Decreto
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Data: 14/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aquisição de 1 (um) veículo novo
Nº 6596
Decreto
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Data: 14/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito especial adicional e dá outras providências
Nº 6595
Decreto
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Data: 12/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais por ocasião do carnaval
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Portal atualizado em: 11/07/2025 16:58
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