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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
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Legislação
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Anexos
Vínculos
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2997 atos encontrados
Nº 22
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Complementar n.º 09/99, de 12 de Março de 1999, alterada pela Lei Complementar n.º 12/99 de 29 de outubro de 1999 e Lei Complementar 20/01, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Tupi Paulista
Nº 2822
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público
Nº 2821
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º da Lei Municipal n.º 2.579/95
Nº 2820
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, lote de terras que especifica
Nº 2819
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de Lei que especifica
Nº 21
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Complementar n.º 09/99, de 12 de março de 1999, alterada pela Lei Complementar n.º 12/99, de 29 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Púbico do Município de Tupi Paulista
Nº 2817
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 831,41 (Oitocentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Um Centavos, para o fim que se especifica e dá outras providências
Nº 2816
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de Moto Niveladora usada
Nº 2815
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura, no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2814
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências
Nº 2813
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura, no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ R$ 334.965,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2812
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para o fim que se especifica e dá outras providências
Nº 2811
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências -
Nº 2810
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Dr. José Esteves Martins de Andrade, ao Posto de Assistência Médica do Jardim Petrópolis de Tupi Paulista
Nº 20
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Complementar n.º 09/99, de 12 de Março de 1999, alterada pela Lei Complementar n.º 12/99 de 29 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Tupi Paulista
Nº 2809
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura, no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, do Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2808
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com a Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista
Nº 2807
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com a Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila - LEAIS
Nº 2806
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre aquisição de veículo (automóvel)
Nº 2805
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e da outras providências
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 28/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar - nº 19/2000
Obs: Dá nova redação ao Artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.002, de 13.12.83 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar n.º 6/97, de 23.12.97, e Lei Complementar n.º 14/99, de 17.12.99
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 27/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os artigos 142 a 156 da Lei Municipal nº 2.002, de 13.12.83 (Código Tributário Municipal)
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 27/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao Artigo 41 da Lei Municipal n.º 2.002, de 13.12.83 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar n.º 6/97, de 23.12.97, e Lei Complementar n.º 14/99, de 17.12.99
Nº 2796
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/11/2000
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dá nova redação a Lei Municipal n.º 2.532, de 15.06.1994, alterada pela Lei Municipal n.º 2.552, de 14.12.1994
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 27/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.351, de 01 de julho de 1.991, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 15
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá Nova Redação a Lei Complementar nº 011 de 29 de outubro de 1999
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao Artigo nº 41 da Lei Municipal nº 2.002, de 28.11.83 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar nº 06/97, de 23.12.97
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de empregos no quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 12
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Complementar nº 09/99, de 12 de Março de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Tupi Paulista
Nº 11
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/10/1999
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 2.351, de 01 de julho de 1.991, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 10
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Complementar 09/99 de 12 de março de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Tupi Paulista
Nº 9
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/03/1999
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Tupi Paulista
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 17/03/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar - nº 08/1998
Obs: Amplia o Quadro de Pessoal de Emprego Permanente para o Cargo de Auxiliar de Enfermagem
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 17/03/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 2.351, de 01.07.1991, criando no Quadro de Empregos permanentes os Cargos de Auxiliar de Secretaria e de Farmacêutico e da outras providências
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 23/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação de artigos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 2.002/83)
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 30/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação de Cargos que especifica e dá outras providências
Nº 2657
Lei Ordinária
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Data: 30/09/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA (SP), o Hino vencedor do Concurso realizado, na forma da Lei nº 2.640, de 27.06.97, e dá outras providências
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 04/03/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação aos incisos dos artigos 32, 56, 89, 103, 141, 149, 156 e 163, da Lei Municipal nº 2.002/83, de 28 de novembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tupi Paulista e da outras providências
Nº 3-A
Lei Complementar
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Data: 24/10/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Criação de Empregos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 3
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/10/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Complementar nº 001/1994 de 1º de setembro de 1.994 e dá outras providências
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 30/05/1995
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Eleva referência de cargo da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista
Nº 1
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/09/1994
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos do município de Tupi Paulista
Nº 1754
Decreto
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Data: 05/07/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Nº 1715
Código de Postura Municipal
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Data: 19/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código de Posturas do Município de Tupi Paulista Municipal
Nº 1715
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instituí o Código de Posturas do Município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 1562
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1973
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Feriados Municipais no Município de Tupi Paulista
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 03/10/2022 13:25
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