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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 09h18
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Anexos
Vínculos
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4709 atos encontrados
Nº 6720
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6719
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do no artigo 4º da Lei Complementar Municipal n.º 36/2002 e sua alteração Lei Complementar nº 182/17, que dispõe sobre valores básicos unitários por metro quadrado das edificações para cálculo do valor da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo
Nº 6718
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da UFIM - Unidade Fiscal do Município para o ano de 2020
Nº 6717
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente Crédito Especial Suplementar e dá outras providências
Nº 6716
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3859
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição a venda e a comercialização do cachimbo de água, narguilé, aos membros de dezoito anos, e dá outras providências.
Nº 3858
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e amará-lo materialmente durante a vigência desta Lei e e dá outras providências
Nº 3857
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de Acolhimento de Apoio de Crianças e Adolescentes, denominado ?Programa Municipal Família de Apoio? e dá outras providências
Nº 3856
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal 3.808/19, que dá autorização ao Chefe do Poder Executivo a comparecer como anuente em Escritura Pública de Transferência de Direito Real de Uso
Nº 3855
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.807, de 03/04/2019, Alterado pela Lei Municipal nº 3.826, de 28 de junho de 2019
Nº 3854
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização e desmembramento e dá outras providências
Nº 3853
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3852
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente Crédito Especial Suplementar e dá outras providências
Nº 3851
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 222
Lei Complementar
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor por hectare para o calculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos - ITBI
Obs: Estabelece o valor por hectare para calculo do Imposto sobre transmissão de bens intervivos - ITBI
Nº 6715
Decreto
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6714
Decreto
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 3850
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2.020 em R$ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais)
Nº 3849
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentais para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências
Nº 6713
Decreto
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6712
Decreto
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6711
Decreto
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da UFIM - Unidade Fiscal do Município para o ano de 2020
Nº 6710
Decreto
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente Crédito Especial Suplementar e dá outras providências
Nº 6709
Decreto
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6708
Decreto
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6707
Decreto
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para avaliação de bens inservíveis para doação ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Tupi Paulista
Nº 3848
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3847
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito Especial suplementar e dá outras providências
Nº 3846
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3845
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3844
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.574, de 19 de maio de 2015, que aprova o Plano Municipal da Educação e dá outras providências
Nº 6706
Decreto
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Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta ponto facultativo e horário de expediente nas repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 6705
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 6704
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6703
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6702
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6701
Decreto
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Data: 28/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Abre no orçamento Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 6700
Decreto
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Data: 28/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Declara de utilidade Publica, para fins de desapropriação, lote urbano Que específica e dá outras providências
Nº 3843
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o Protocolo de intenção firmado entre os Municípios da AMNAP para criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências
Nº 221
Lei Complementar
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Data: 24/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Tupi Paulista, e da outras providências.
Obs: Dispõe sobre a os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Tupi Paulista, e dá outras providências
Nº 3842
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/10/2019
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Tupi Paulista, e dá outras providências
Nº 6699
Decreto
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Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do Artigo 1º do Decreto 6.592, de 05 de fevereiro de 2.019 em virtude de erro de digitação
Nº 6698
Decreto
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Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 6697
Decreto
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Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 6696
Decreto
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Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 6695
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3841
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3840
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3839
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3838
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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