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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
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Anexos
Vínculos
Gostei
2911 atos encontrados
Nº 2873
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Municipal nº 2.854, de 27.03.2002
Nº 2872
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe fumar nas repartições públicas municipais
Nº 2871
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência aos advogados
Nº 2870
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de veículo para transporte na área da saúde
Nº 32
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 16/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria empregos e vagas e altera os Anexos I, II, III e IV, da Lei Complementar n. º 023, de 19 de novembro de 2001, alteradas pela Lei Complementar n. º 31 de 13 de agosto de 2002, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 2869
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e da outras providências
Nº 2868
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para lavratura de escritura
Nº 2867
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Vereador Sérgio Donizete Fernandes Balestra á Casa da Agricultura de Tupi Paulista
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$343.349,80 (trezentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2865
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a vender em Leilão veículos inservíveis
Nº 31
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e extingue empregos e vagas e altera os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar n.º 023, de 19 de novembro de 2001, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores públicos municipais celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 2864
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a receber, mediante instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
Nº 2863
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o D.E.R.
Nº 30
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 12 de março de 1999 e dá outras providências
Nº 2862
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
Nº 2861
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber por cessão gratuita o prédio da antiga Agência da CESP
Nº 2860
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino Profissionalizante do Ensino Médio e Supletivo e dá outras providências
Nº 2859
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios como incentivo ao pagamento de impostos e taxas Municipais em dia, ao fortalecimento do Comércio local, e dá outras providências
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.736, de 31 de maio de 1999 e dá outras providências
Nº 29
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 12 de março de 1999, e dá outras providências
Nº 2857
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Concede abono aos Funcionários e/ou Servidores da Câmara Municipal de Tupi Paulista, ativos e inativos e dá outras providências
Nº 2856
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono aos funcionários e/ou servidores públicos municipais ativos e inativos (poder Executivo) e dá outras providências
Nº 28
Lei Complementar
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Data: 02/04/2002
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Institui o Projeto Circuito nas áreas de artes, informática, esportes e psicopedagogia, no Ensino Fundamental e dá outras providencias
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a vender em Leilão veículo inservíveis
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de Terras que especifica e dá outras providências
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, lote de terras que especifica
Nº 2852
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de 2 tratores agrícolas com implementos
Nº 2851
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2850
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 15.000,00 quinze mil reais), destinado para ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2849
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2848
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais),destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$272.124,00 (duzentos e setenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais, destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2846
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila (LEAIS)
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a erradicação de criadouros do mosquito AEDES AEGYPTI no Município de Tupi Paulista, e dá outras providências
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com a Sociedade da Casa da Criança de Tupi Paulista
Nº 27
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/02/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 12 de março de 1999 e dá outras providências
Nº 26
Lei Complementar
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Data: 28/02/2002
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Institui Gratificação Área Educação para os servidores que especifica e dá providências correlatas
Nº 2843
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de ensino fundamental e dá outras providências
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.720, de 9 de dezembro de 1998 e dá outras providências
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa normas para Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Município de Tupi Paulista
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de Lei que especifica
Nº 2839
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de Pá-carregadeira usada
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita líquida e fixa a despesa líquida do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2.002, em R$ 8.034.750,00 (oito milhões, trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 20/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar - nº 25/2001 2ª parte
Obs: Institui o Código Tributário do Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 25A
Código Tributário Municipal
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Data: 19/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Códio Tributário do Município de Tupi Paulista - 2ª parte
Nº 25
Código Tributário Municipal
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Vínculos
Data: 19/12/2001
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o Código Tributário do Município de Tupi Paulista - 1ª parte
Nº 25
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/12/2001
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o Código Tributário do Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências - 1ª parte
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aquisição de veículo para transporte na área da saúde
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de veículo para transporte escolar
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo criar a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária e dá outras providências
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 29/06/2022 13:04
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