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Decreto
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Resolução
Termo de Posse do Prefeito Municipal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Altera Artigos
Altera Lei
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-- Associações
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Autoriza Ressarcimento
Autoriza Ressarcimento
Autorizações
Auxilio Alimentação
Auxílio e Subvenções
Bens Publicos
Bolsa Auxílio / Estagiários
Calendário Oficial do Município de Tupi Paulista
Cancelamentos de Restos a Pagar
Canil Municipal
Carga horária
Cargos e Funções
Carteira de Identificação
Cemitério Municipal
Cessa Nomeações
Cessão de Servidores
Cidades Irmãs
Coloca a disposição do TRE. servidores públicos
Coloca a disposição servidores públicos
Comissões Municipais
comitê
Concede Abonos
Concede Afastamento
Concede Ajuda de Custos
concessão e repasse
Concursos / Processo Seletivo
Conferência Municipal
Conselho do FUNDEB
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupi Paulista
Conselho Tutelar
Consórcio
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
convocações
Cooperativas
COVID-19
Crédito Adicional
Credito Especial Adicional
Credito Especial Adicional Suplementar
Credito Especial Suplementar
Credito Extraordinário
Crédito Suplementar
Credito Suplementar Especial
Cria / Institui Dia Municipal
Cria / Institui e Mês Municipal
Cria a campanha Municipal
Cria Comanda
Cria Vagas e Altera Anexos da L.C. 103/09
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Dá denominação
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Denominação de Bens
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Designa Fiscal e Gestor de Contrato.
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Fornecimento de Água e Esgoto
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GRATIFICAÇÕES
Hino Oficial do Município de Tupi Paulista
Homologações
Honrarias
Horário de Trabalho
hospede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Iluminação Pública
Imóveis/Equip./Objetos
imposto sobre transmissão de bens intervivos - ITBI
Incorporação Salarial
Instalação de equipamentos.
Institui a Comenda
Institui a Sala de situação das ARBOVIROSES
institui o Dia Municipal do Karatê
Interesse Social
Lei Aldir Blanc
Lei Orgânica Municipal
Leilão
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
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Mata Atlântica de Tupi Paulista
Meio Ambiente
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Móveis/Equip./Objetos
Nomeação de Comissão
Nomeações
Nomeia Equipe Técnica
Nomeia Gestores
Normas e procedimentos administrativos.
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
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Ordenador de Despesas/Pagamentos
Ouvidoria
Pagamentos
Pagamentos e Adiantamentos
Parcelamento de Debitos
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Patrimônio
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-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pena Disciplinar
Penalidade Administrativa
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal de Saúde
Ponto Facultativo
PREÇOS PÚBLICOS
Pregão Eletrônico
Prevenção de Acidentes de Trabalho
Processo Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Seletivo
Programa de Alimentação Escolar
Programa de Assistência ao Desempregado
Programa de Parcelamento Incentivo em Tempo de Pandemia - PPIPAN
Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio
Progressão Funcional
proibi a venda e a comercialização do cachimbo de água, narguilé
proibi manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos
proibi uso de canudos e copos de material plástico
Proibições
PROJETO FACILITA - REDESIM
Promoção da Dignidade Menstrual
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade e por Tempo de Serviço
Promoção por Tempo de Serviço
Prorroga Lei
Prorroga Portaria
Prorroga Validade
Proteção e bem estar da vida animal.
publicações
Reajustes
Reajustes de Valores
REGIMENTO INTERNO
Regulamentações
Relatório do Plano Anual de Saúde
Remanejamento de Servidores
Remanejamento de veículos oficiais
remoção de servidor
Renomeações
Reposição Salarial
Resíduos Sólidos
Retificações.
Revisão Geral dos Agentes Políticos
Revisão Geral dos Servidores
Revoga Decretos
Revoga Lei
Revoga Portaria
Saúde
-- Deficientes
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-- Hospitais/Post. de Saúde
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Serviço de Inspeção Municipal
SERVIDÃO DE PASSAGEM
Servidores Municipais
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-- Contratações
-- Diversos
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-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sindicância Administrativa
Sistema de Gestão de Pessoal
Sistema único de Assistência Social - SUAS
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC
Sistema Viário
situação de emergência econômica financeira
Substituiçoes
Suspensão Contrato de Trabalho
Termo de Posse
Teste da Linguinha
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Transformações
Transmissão Radiocomunicação
Transportes
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-- I P T U
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Todos os Decretos sobre...
Vigilância Sanitária
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Código de Postura Municipal
Código Tributário Municipal
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Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Outros / Diversos
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Resolução
Termo de Posse do Prefeito Municipal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Anexos
Vínculos
Gostei
1897
atos encontrados
Nº 7261
Portaria
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede promoção por Antigüidade em atenção a Lei Complementar 191, 08 de março de 2022
Nº 7261A
Portaria
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede promoção por Antigüidade em atenção a Lei Complementar 191, 08 de março de 2022
Nº 7261B
Portaria
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede promoção por Antigüidade
Nº 7261C
Portaria
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede promoção por Antigüidade e por Tempo de Serviço
Nº 7262
Portaria
Baixar
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para substituir Chefe da Divisão de Transporte de Saúde
Nº 7263
Portaria
Baixar
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede a Servidora Progressão Funcional pela via acadêmica
Nº 7159
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município
Nº 7258
Portaria
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia em comissão Chefe da Divisão do SIM – Serviço de Inspeção Municipais
Nº 7161
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional de R$110.000,00
Nº 7162
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7163
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Nº 7160
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional e dá outras providências.
Nº 7257
Portaria
Baixar
Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrata servidor por concurso publico
Nº 7255
Portaria
Baixar
Data:
07/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrata servidora por Concurso Publico
Nº 7256
Portaria
Baixar
Data:
07/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrata servidor por concurso publico
Nº 7157
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional e dá outras providências.
Nº 7158
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional e dá outras providências.
Nº 7254
Portaria
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia comissão para Instauração de Sindicância Administrativa nº 001/2022
Nº 242
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece Diretrizes, Critérios, Procedimentos e Responsabilidades para Gestão dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e dá outras providencias
Nº 7253
Portaria
Baixar
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrata Servidora por Concurso Publico
Nº 4068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Passa a denominar-se TPA260 - Lucas Torres área de terras com 6.388,32m2, Localizado no Bairro das Antas, que acesso aos imoveis de José Augusto Buzembai e Adilson Gomes de Almeida
Nº 7250
Portaria
Baixar
Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrata Servidor por Concurso Publico
Nº 7251
Portaria
Baixar
Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede a Servidora Progressão Funcional pela via não-acadêmica
Nº 7252
Portaria
Baixar
Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede a Servidora Progressão Funcional pela via não-acadêmica
Nº 7249
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
nomeia servidora Diretora de Escola
Nº 7156
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 7155
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7154
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais por ocasião do carnaval
Nº 7248
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Coloca à disposição junto a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo servidor publico
Nº 7247
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
exonera servidor a pedido
Nº 7153
Decreto
Baixar
Data:
04/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional e dá outras providências.
Nº 7246
Portaria
Baixar
Data:
03/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Promoção por Antiguidade
Nº 7244
Portaria
Baixar
Data:
03/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Servidora a pedido
Nº 7245
Portaria
Baixar
Data:
03/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
exonera servidora a pedido
Nº 7243
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria
Nº 7151
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7152
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7241
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Chefe de Serviço de Cultura, Turismo e Lazer
Nº 7242
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Contrata servidor por Concurso Publico
Nº 7148
Decreto
Baixar
Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE
Nº 7149
Decreto
Baixar
Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7150
Decreto
Baixar
Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CODES, criado pela Lei Municipal nº 3.576, de 25/05/2015
Nº 4061
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.925, de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências
Nº 4062
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal
Nº 4065
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Lei Municipal 4.051, de 15 de dezembro de 2021
Nº 4056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas de direito privado que especifica e dá outras providências
Nº 4057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4059
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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