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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 09h18
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491 atos encontrados
Nº 258
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Quadro do Magistério Púbico do Município de Tupi Paulista e dá outras providências.
Nº 257
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Anexo VIII, da Lei Complementar n° 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a Organização administrativa da Prefeitura Municipal, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, foca níveis de vencimentos e dá outras providências.
Nº 256
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores do Quadro do Magistério Púbico do Município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 255
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão gerai anual dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências.
Nº 254
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Tupi Paulista, para corrigir distorções, alterando o anexo IX da Lei Complementar n° 103, de 05 de maio de 2009 e alterações, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
Nº 4151
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 41, da Lei n° 2.796, de 13 de novembro de 2000 e alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e da outras providências.
Nº 4150
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão Geral dos Agentes Políticos do Poder Executivo
Nº 7349
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.
Nº 4149
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Credito Especial Adicional e dá outras providências.
Nº 7348
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a lei municipal nº 3.673, de 30 de junho de 2017 "Auxílio Alimentação"
Nº 7363
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Portaria n° 7.345/2022
Nº 4148
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Orçamento Anual . Estima receita e fixa despesa do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2023.
Nº 4147
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
Nº 4146
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a pagar Incentivo Adicional Fortalecimento de Politicas Afetas à Atuação da Estratégia de Agente Comunitário de Saúde e Incentivo Adicional Fortalecimento de Politicas Afetas à Atuação da Estratégia de Agente de Combate às Endemias.
Nº 4145
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias.,
Obs: Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo - Link: http://ciensp.altouruguai.eng.br/biblioteca/
Nº 4144
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE SÃO PAULO - PRODESP - Objetivando a implantação e operação do Posto POUPATEMPO.
Nº 7362-B
Portaria
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Pensão
Nº 7362-A
Portaria
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera ex-servidor aposentado por falecimento
Nº 7336
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 7346
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7340
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7344
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7343
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7341
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7338
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7339
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7345
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7347
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7342
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.972, de 16 de março de 2022.
Nº 4143CM
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 7334 - A
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 7337
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7334
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7329
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 36/2002, sua alteração Lei Complementar Municipal nº 187/2017 e seu Decreto nº 7.115/2021, que dispõe sobre os valores básicos unitários por metro quadrado das edificações para calculo do valor da Taxa de Coleta e remoção do Lixo.
Nº 7330
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da UFIM- Unidade Fiscal do Município de Tupi Paulista para o ano de 2023.
Nº 7331
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 233/2020, que estabelece o valor por hectare para calculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI.
Nº 7333
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.655, de 08 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Taxa de Embarque incidente sobre o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Osvaldo Benetti de Tupi paulista e dá outras providências.
Nº 7335
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de funcionamento/atendimento dos serviços por ocasião dos jogos de Futebol da Seleção Brasileira na Copa do Qatar.
Nº 7332
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os valores constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.450, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o valor unitário do preço de mão de obra, para efeito de arrecadação do ISSQN.
Nº 7359
Portaria
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para substituir membro da Comissão Permanente de Licitações.
Nº 7326
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7327
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7328
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 7360
Portaria
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata servidor por concurso público.
Nº 7361
Portaria
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido.
Nº 7362
Portaria
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção por Antiguidade.
Nº 2 ERRATA
Outros / Diversos
Baixar
Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O O ARTIGO 6º, RESOLUÇÃO SME Nº 8/2022
Obs: ERRATA 02 DE 30-11-2022 REFERENTE A RESOLUÇÃO SME nº 08/2022
Nº 7325
Decreto
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do Artigo 2º do Decreto nº 7.305, de 07 de novembro de 2022
Nº 7324
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta ponto facultativo e horário de expediente nas repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências.
Nº 7321
Decreto
Baixar
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional e dá outras providências.
Primeira
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Última
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 15/07/2025 15:50
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