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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2511
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2458
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2420
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2401
LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2354
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7867, 15 DE JULHO DE 2025 Nomeia Membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tupi Paulista. 15/07/2025 3
PORTARIA Nº 8101, 14 DE JULHO DE 2025 Concede as Servidoras Progressão Funcional pela via não-acadêmica. 14/07/2025 6
DECRETO Nº 7864, 10 DE JULHO DE 2025 Determina a Proibição do Plantio e Controle de Espécies Arbóreas Exóticas e Exóticas Invasoras e/ou nocivas aos ecossistemas nativos localizadas neste município, como especifica. 10/07/2025 5
DECRETO Nº 7863, 08 DE JULHO DE 2025 Institui o Comitê intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, nos termos da Lei Federal nº 13.257/2016 e dê outras providências. 08/07/2025 6
PORTARIA Nº 8099, 08 DE JULHO DE 2025 Nomeia Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Interno para função pública de Diretor de Escola das Escolas Municipais "Professora Emília Diogo do Amaral", "Professora Geny Barbosa Genovez" e "Professora Ana Thereza Copetti Ferreira", e dá outras providências. 08/07/2025 11
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