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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 1303
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 1297
LEI COMPLEMENTAR Nº 232, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Tupi Paulista-SP, e dá outras providências 08/12/2020 1237
DECRETO Nº 6932, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta horário de Funcionamento de serviços públicos nas Repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista 21/12/2020 1201
DECRETO Nº 6905, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências 05/11/2020 1151
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 7209, 20 DE JUNHO DE 2022 Prorroga o prazo de vigência do Programa de Parcelamento Incentivado em Tempo de Pandemia - PPIPAN 20/06/2022 76
PORTARIA Nº 7307, 20 DE JUNHO DE 2022 Nomeia Agente Politico Municipal 20/06/2022 67
PORTARIA Nº 7308, 20 DE JUNHO DE 2022 Contrata servidora por concurso publico 20/06/2022 53
DECRETO Nº 7210, 20 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 3.490, de 20 de outubro de 2020, que dispões sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, e dá outras providências correlatas 20/06/2022 0
PORTARIA Nº 7310, 20 DE JUNHO DE 2022 Revoga Portaria 20/06/2022 28
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