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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 233, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece o valor por hectare para o cálculo do imposto sobre transmissão de bens intervivos 08/12/2020 2510
LEI ORDINÁRIA Nº 3951, 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tupi Paulista/SP, nos termos da Lei Federal nº.8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências 08/12/2020 2457
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 31 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da tabela de vencimentos dos empregados do quadro do magistério público municipal que especifica, para atender ao piso salarial nacional profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 e Lei Complementar Municipal nº 118/2010, e dá providências correlatas 31/05/2022 2419
LEI COMPLEMENTAR Nº 246, 10 DE MAIO DE 2022 Altera o art. 77 da Lei Complementar nº 103, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, institui normas que regulam as relações de trabalho dos servidores municipais celetistas, dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências 10/05/2022 2400
LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo Sólido do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São paulo - CIENSP e dá outras providencias., 13/12/2022 2335
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4388, 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Tupi Paulista, e dá outras providências. 03/07/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 4387 - CM, 03 DE JULHO DE 2025 Dá a denominação de "RUA JOSÉ LUIZ FONTES SANTOS" à "RUA "B"' localizada no Loteamento Residencial "Santo Antônio" do município de Tupi Paulista-SP. 03/07/2025 3
LEI ORDINÁRIA Nº 4386 - CM, 03 DE JULHO DE 2025 Dá a denominação de "RUA ORLANDO BOCCHI" à "RUA 'A'" localizada no Loteamento Residencial "Santo Antônio" do município de Tupi Paulista/SP. 03/07/2025 3
DECRETO Nº 7859, 03 DE JULHO DE 2025 Institui a Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica e dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco das atividades econômicas para fins de Licenciamento Municipal, conforme especifica. 03/07/2025 1
PORTARIA Nº 8088, 30 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre habilitação do prestador de serviço no âmbito do programa mais acesso a especialidades (PMAE), e dá outras providências. 30/06/2025 9
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