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Autoriza Ressarcimento
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Cancelamentos de Restos a Pagar
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Carga horária
Cargos e Funções
Carteira de Identificação
Cemitério Municipal
Cessa Nomeações
Cessão de Servidores
Cidades Irmãs
Coloca a disposição do TRE. servidores públicos
Coloca a disposição servidores públicos
Comissões Municipais
comitê
Concede Abonos
Concede Afastamento
Concede Ajuda de Custos
concessão e repasse
Concursos / Processo Seletivo
Conferência Municipal
Conselho do FUNDEB
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tupi Paulista
Conselho Tutelar
Consórcio
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
convocações
Cooperativas
COVID-19
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Credito Especial Adicional
Credito Especial Adicional Suplementar
Credito Especial Suplementar
Credito Extraordinário
Crédito Suplementar
Credito Suplementar Especial
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Cria / Institui e Mês Municipal
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Cria Comanda
Cria Vagas e Altera Anexos da L.C. 103/09
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Iluminação Pública
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Instalação de equipamentos.
Institui a Comenda
Institui a Sala de situação das ARBOVIROSES
institui o Dia Municipal do Karatê
Interesse Social
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Lei Orgânica Municipal
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Penalidade Administrativa
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-- Diversos
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Processo Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar
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Programa de Assistência ao Desempregado
Programa de Parcelamento Incentivo em Tempo de Pandemia - PPIPAN
Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio
Progressão Funcional
proibi a venda e a comercialização do cachimbo de água, narguilé
proibi manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos
proibi uso de canudos e copos de material plástico
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Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade
Promoção por Antiguidade e por Tempo de Serviço
Promoção por Tempo de Serviço
Prorroga Lei
Prorroga Portaria
Prorroga Validade
Proteção e bem estar da vida animal.
publicações
Reajustes
Reajustes de Valores
REGIMENTO INTERNO
Regulamentações
Relatório do Plano Anual de Saúde
Remanejamento de Servidores
Remanejamento de veículos oficiais
remoção de servidor
Renomeações
Reposição Salarial
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Revisão Geral dos Agentes Políticos
Revisão Geral dos Servidores
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Revoga Lei
Revoga Portaria
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Vínculos
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499
atos encontrados
Nº 3115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para a descentralização da gestão das ações e serviços de assistência social do Município
Nº 3114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município, conforme especifica
Nº 3113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de Crédito Especial adicional, destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 99
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
25/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Anexo IX, da Lei Complementar n.º 023, de 19 de novembro de 2001, e alterações, que institui Normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 3111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o inciso I, do artigo 3° da Lei Municipal n° 3.007, de 20 de junho de 2006, e dá outras providências
Nº 3110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação a logradouro público de Tupi Paulista - SP, conforme especifica
Nº 3109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de Crédito Especial adicional, destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 3105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de Crédito Especial adicional, destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 3104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Revoga o inciso I, do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.007, de 20 de junho de 2006, e dá outras providências".
Nº 3103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aquisição de veículo, zero km, para uso pelo Departamento de Educação e Esporte
Nº 3102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aquisição de um ônibus, zero km
Nº 3101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição da Comenda ''TUPI, MEU LUGAR É AQUI'', na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 3100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em muros e fachadas no município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 3099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa para a próxima legislatura os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito municipal de Tupi Paulista
Nº 3098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Câmara Municipal
Fixa para a próxima Legislatura os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tupi Paulista
Nº 3097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Nº 3096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação a logradouro público de Tupi Paulista - SP, conforme especifica
Nº 3092
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominações a logradouros públicos
Nº 3091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos parágrafos 1º, 2º e alínea ?a? do artigo 2º, e parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal 3034/2007, que dispõe sobre a regulamentação para corte, poda e plantio de arvores e arbustos no domínio público de Tupi Paulista, conforme especifica
Nº 3090
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de um Campo de Malhas e dá outras providências
Nº 3089
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 3088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação a próprios municipais
Nº 3087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o LEAIS - Lar Espírita Assistencial ''Irmã Scheila'' de Tupi Paulista
Nº 3086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com a Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista
Nº 3085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permanência de cães e gatos na área urbana do município de Tupi Paulista - SP, conforme especifica
Nº 3084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 3083
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Câmara Municipal
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Presidente e dos Vereadores à Câmara Municipal de Tupi Paulista
Nº 98
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Tupi Paulista
Nº 97
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
04/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral dos servidores do Quadro do Magistério nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 23/2001 e em conformidade com inciso X do art. 37 da Constituição Federal, altera os anexos IV e V da Lei Complementar nº 09, de 12 de março de 1999 e dá outras providências
Nº 96
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão Geral dos servidores do município e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo, inclusive dos Conselheiros Tutelares
Nº 3082
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aquisição de veículo usado
Nº 3081
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3080
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Gestão Pública
Nº 95
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/12/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Institui Gratificação ''Área Educação'' para os servidores que especifica e dá outras providências
Nº 3079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 94
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, no âmbito do Município de Tupi Paulista, e dá outras providências
Nº 3078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3076
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3075
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao ''caput'' do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.061, de 23 de outubro de 2007
Nº 3074
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências
Nº 93
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Câmara Municipal
Altera os Anexos V e VI da Lei Complementar n. 24, de 12 de dezembro de 2001, e alterações, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Celetistas da Câmara Municipal de Tupi Paulista, dispõe sobre o Quadro de Pessoal
Nº 92
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Empregos e Vagas e Altera dispositivos e os anexos I, II, III, IV, VII e VIII da Lei Complementar n.º 023, de 19 de novembro de 2001 e modificações, que Institui Normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
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