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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 13h05
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Anexos
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72 atos encontrados
Nº 7040
Decreto
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19, no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista
Nº 3984
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de Tupi Paulista - SP
Nº 6999
Decreto
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências correlatas
Nº 6996
Decreto
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas
Nº 6994
Decreto
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista.
Nº 6991
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo
Nº 3973
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Município de Tupi Paulista
Nº 3970
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 6983
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 3969
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Ratifica protocolos de intenção firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 6979
Decreto
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista.
Nº 6974
Decreto
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Data: 25/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 e o retorno do município para a Fase 01 - Vermelha, do Plano São Paulo, institui o toque de recolher e restringe a circulação de pessoas aos finais de semana e dá outras providências
Nº 6971
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID-19)
Nº 6972
Decreto
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Data: 18/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista.
Nº 6969
Decreto
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Data: 16/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e demais atividades letivas presenciais regulares nas unidades escolares da rede pública municipal e estadual de ensino e privada de educação básica e superior existentes no Município de Tupi Paulista - SP, como medida de prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.
Nº 6964
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 6.941, de 22 de janeiro de 2021
Nº 6963
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena e institui o plano de flexibilização gradativa das atividades econômicas no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
Nº 6961
Decreto
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena e institui o plano de flexibilização gradativa das atividades econômicas no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
Nº 6959
Decreto
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membro do Comitê de Contingenciamento do Coronavírus
Nº 6952
Decreto
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao Artigo 1º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.942, de 22 de janeiro de 2021 que dispõe sobre medidas temporária e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 - Toque de Recolher
Nº 6953
Decreto
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Data: 26/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
Nº 6941
Decreto
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Data: 22/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas temporária e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 - Toque de Recolher
Nº 6942
Decreto
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Data: 22/01/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena no município de Tupi Paulista e define medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus COVID-19
Nº 6937
Decreto
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena e institui o plano de flexibilização gradativa das atividades econômicas no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID19)
Nº 6934
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID19)
Nº 6931
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas e a atualização das condições permitidas para o município na Fase 03 - Amarela, do Plano São Paulo e dá outras providências
Nº 6915
Decreto
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Data: 20/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista
Nº 6897
Decreto
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Extraordinário e dá outras providências
Nº 6896
Decreto
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena e institui o plano de flexibilização gradativa das atividades econômicas no município de Tupi Paulista, bem como dispõe sobre a especificação das atividades de salões de festas, buffets infantis e outros, autorização para funcionamento de praças, equipamentos públicos, clubes sociais e dá outras providências
Nº 6891
Decreto
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Extraordinário e dá outras providências
Nº 6888
Decreto
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Vínculos
Data: 24/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista
Nº 6886
Decreto
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Vínculos
Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista
Nº 6885
Decreto
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Data: 14/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a permanência da suspensão das aulas e demais atividades letivas presenciais regulares nas unidades escolares da rede pública municipal e estadual de ensino e privada de educação básica existente no Município de Tupi Paulista - SP, como mediada de prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências
Nº 6883
Decreto
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providencias
Nº 3931
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 6880
Decreto
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Vínculos
Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena e institui o plano de flexibilização gradativa das atividades econômicas no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19)
Nº 6873
Decreto
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Vínculos
Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista.
Nº 3927
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 6875
Decreto
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 6871
Decreto
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Vínculos
Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista.
Nº 6869
Decreto
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Data: 12/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Extraordinário e dá outras providências
Nº 6868
Decreto
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Data: 10/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Municipal Educacional para instituição e acompanhamento às medidas e protocolos de volta às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino, suspensas devido a Pandemia da COVID-19
Nº 6865
Decreto
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Vínculos
Data: 05/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS - COVID-19 adequando as medidas municipais as determinações Federais e Estaduais e dá outras providências
Nº 6857
Decreto
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Data: 24/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Especial Adicional e dá outras providências
Nº 6852
Decreto
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Vínculos
Data: 21/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Administração Municipal de Tupi Paulista.
Nº 6849
Decreto
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Vínculos
Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena e institui o plano de flexibilização gradativa das atividades econômicas no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID19)
Nº 6848
Decreto
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Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Extraordinário e dá outras providências
Nº 6847
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Extraordinário e dá outras providências
Nº 6845
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Extraordinário e dá outras providências
Nº 6832
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende o prazo de quarentena no município de Tupi Paulista e define outras medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)
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