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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 13h05
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
261 atos encontrados
Nº 6415
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal, relativo ao exercício de 2.016
Nº 6414-A
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de expediente nas repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 6414
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6412
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Validade do Processo Seletivo nº 001/2016
Nº 6413
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3715
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Adelmo Merighi a Estrada Municipal TPA 335
Nº 3714
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O artigo 1º da Lei Municipal 3.698 de 14 de novembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação
Nº 6403
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município - Rosemary Pimentel de Souza Takano e Edgard Crenonini Takano
Nº 6404
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da UFIM ? Unidade Fiscal do Município para o ano de 2018
Nº 6405
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza servidor assinar Convênio e outros serviços e dá outras providências
Nº 6406
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6407
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6408
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6409
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6410
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6411
Decreto
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3709
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3710
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3711
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3712
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA o Protocolo de intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Pauliceia, Santa Mercedes, São João do Pau D'alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA - CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Publico Intermunicipal
Nº 3713
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação das estradas rurais do Município de Tupi Paulista e dá outras providências
Nº 6401
Decreto
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 6402
Decreto
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 196
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria vagas para o emprego de Professor de Educação Básica I ? PEB I no quadro do magistério público municipal, constante da Lei Complementar nº 118, de 10 de novembro de 2010
Nº 6396
Decreto
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6397
Decreto
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6398
Decreto
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6399
Decreto
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6400
Decreto
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3705
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências - 1ª parte
Nº 3705
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tupi Paulista para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências - 2ª parte
Nº 3707
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2018 em 40.400.000,00 (quarenta milhões e quatrocentos mil reais).
Nº 3706
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2018 e dá outras providências.
Nº 3708
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 6394
Decreto
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 6395
Decreto
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3701
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a realização de feira itinerantes e temporárias no município de Tupi Paulista
Nº 3702
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a logradouros públicos localizados no Bairro Jardim Bortolato da cidade de Tupi Paulista-SP
Nº 3703
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3704
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização e desmembramento e dá outras providências
Nº 6390
Decreto
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito suplementar e dá outras providências
Nº 6391
Decreto
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6392
Decreto
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 6393
Decreto
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal 2.998, de 03.03.2006 - Autoriza o custeio de estudos em Grau Superior para servidores publicos
Nº 3696
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização, loteamento e dá outras providências
Nº 3697
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização, loteamento e dá outras providências
Nº 3698
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de desmembramento e dá outras providências
Nº 3699
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização, loteamento e dá outras providências
Nº 3700
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de urbanização, desmembramento e dá outras providências
Nº 6382
Decreto
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Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta ponto facultativo e horário de expediente nas repartições Públicas Municipais de Tupi Paulista e dá outras providências
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