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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 14h43
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42 atos encontrados
Nº 2961
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da redação de artigos da Lei Municipal 2928, de 17 de dezembro de 2003
Nº 2962
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui, no calendário oficial do município de Tupi Paulista, o ''Dia do Rotariano'' a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro''
Nº 2963
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita líquida e fixa a despesa líquida do município de Tupi Paulista para o exercício de 2.005, em R$ 13.382.000,00 (treze milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais)
Nº 2959
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$247.220,00 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais), para o fim que especifica e dá outras providências
Nº 2960
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de veículo (ônibus) usado
Nº 2958
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e da outras providências
Nº 2956
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância
Nº 2957
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal 1004, de 16/02/1965
Nº 2955
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de ''MOACIR EDUARDO'' à Praça localizada na esquina da Rua Arcebispo Lemieux com a Rua São Paulo, defronte ao Asilo São Vicente de Paulo
Nº 2954
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber área de 2.152,43 m2 do Asilo São Vicente de Paulo com Direito Real de Uso
Nº 2953
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo objetivando a delegação das competências do Município previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, ao Estado
Nº 2950
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de 01 (um) veículo (automóvel)
Nº 2951
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública o GAPO - Grupo de Apoio ao Paciente Oncológico
Nº 2952
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 2579, de 04/10/1995, alterada pela Lei Municipal nº 2622, de 04/03/1997
Nº 2949
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura, no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal do Crédito Especial de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2948
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de ''MÁRIO DE SOUZA'' à Praça 28 de agosto'' localizada no loteamento ''Jardim Petrópolis''
Nº 59
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Anexo IX , da Lei Complementar n.º 023, de 19 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n.º 48, de 29 de dezembro de 2003, que institui Normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 2944
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -DER, pelo sistema de parceria
Nº 2945
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tupi Paulista (SP) a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação
Nº 2946
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Fixa para próxima Legislatura dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
Nº 2947
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa para próxima Legislatura os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tupi Paulista
Nº 2942
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação à Lei Municipal 2931, de 10/02/2004
Nº 2943
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação da Lei Municipal 2.895, de 25/03/2003
Nº 55
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores do município, alterando-se os anexos VII e VIII da Lei Complementar n.º 023, de 19 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n.º 048, de 29 de dezembro de 2003, que institui Normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 56
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reposição salarial dos servidores do município, alterando os anexos V e VI da Lei Complementar nº 09, de 12 de março de 1999 e dá outras providências
Nº 57
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 41 da Lei nº 2.796, de 13 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação
Nº 58
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Câmara Municipal
Altera os Anexos I , V e VI da Lei Complementar n. 24, de 12 de dezembro de 2001, que institui normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Celetistas da Câmara Municipal de Tupi Paulista, dispõe sobre o Quadro de Pessoal, alterada pela Lei Complementar n. 46, de 10 de junho de 2003
Nº 2939
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com a Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista
Nº 2940
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila - LEAIS
Nº 2941
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.005 e dá outras providencias
Nº 2936
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2937
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 7. 000,00 (sete mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2938
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação
Nº 54
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 22/04/2004
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 52, de 11 de março de 2004, e dá providências correlatas
Nº 53
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Empregos e vagas e altera os anexos I e II, da Lei Complementar n.º 023, de 19 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n.º 048, de 29 de dezembro de 2003, que institui Normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 2935
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá outras providências
Nº 52
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/03/2004
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Institui Gratificação Área Educação para os servidores que especifica e dá providências correlatas
Nº 2934
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Dr. Francisco Manzano Thomé ao Pronto Atendimento Médico Municipal
Nº 2933
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2932
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização administrativa do Departamento de Ação Social do Município de Tupi Paulista e dá providências correlatas
Nº 2931
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Tupi Paulista
Nº 2930
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 11/07/2025 16:58
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