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Prefeitura de Tupi Paulista - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 09h18
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Anexos
Vínculos
Gostei
43 atos encontrados
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 20/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar - nº 25/2001 2ª parte
Obs: Institui o Código Tributário do Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita líquida e fixa a despesa líquida do Município de Tupi Paulista para o exercício de 2.002, em R$ 8.034.750,00 (oito milhões, trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais
Nº 25A
Código Tributário Municipal
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Data: 19/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Códio Tributário do Município de Tupi Paulista - 2ª parte
Nº 25
Código Tributário Municipal
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Vínculos
Data: 19/12/2001
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o Código Tributário do Município de Tupi Paulista - 1ª parte
Nº 25
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/12/2001
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o Código Tributário do Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências - 1ª parte
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor por hectare para cálculo do imposto sobre transmissão
Nº 2834
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os valores unitários por metro quadrado de preços de mão-de-obra na construção civil
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo criar a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária e dá outras providências
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de veículo para transporte escolar
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aquisição de veículo para transporte na área da saúde
Nº 24
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/12/2001
Situação: Alterada
Autoria: Câmara Municipal
Institui Normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Celetistas da Câmara Municipal de Tupi Paulista, dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências
Nº 2831
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a vender em Leilão veículos inservíveis
Nº 2832
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo do Município a suportar encargos financeiros, a título de compensação, por atraso no pagamento das remunerações e pensões do mês de referência de dezembro de 2001 e 50% do 13º salário na forma especificada e dá outras providências
Nº 2830
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o fim que especifica e dá outras providências
Nº 23
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/11/2001
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Institui Normas que regulam as relações de trabalho dos Servidores Públicos Municipais Celetistas, dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências
Nº 2828
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e dá outras providências
Nº 2829
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a vender em Leilão veículo inservível, sucata e máquina copiadora
Nº 2827
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e dá outras providencias
Nº 2826
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento
Nº 2825
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Projeto ÁGUA NO CAMPO e da outras providências
Nº 2824
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de Lei que especifica
Nº 2823
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2001
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.002 a 2.005:
Nº 22
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/09/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Complementar n.º 09/99, de 12 de Março de 1999, alterada pela Lei Complementar n.º 12/99 de 29 de outubro de 1999 e Lei Complementar 20/01, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Tupi Paulista
Nº 2822
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público
Nº 2820
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, lote de terras que especifica
Nº 2821
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6º da Lei Municipal n.º 2.579/95
Nº 2819
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de Lei que especifica
Nº 21
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/06/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Complementar n.º 09/99, de 12 de março de 1999, alterada pela Lei Complementar n.º 12/99, de 29 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Púbico do Município de Tupi Paulista
Nº 2817
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 831,41 (Oitocentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Um Centavos, para o fim que se especifica e dá outras providências
Nº 2816
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aquisição de Moto Niveladora usada
Nº 2814
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências
Nº 2815
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura, no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2812
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para o fim que se especifica e dá outras providências
Nº 2813
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura, no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, no valor de R$ R$ 334.965,00 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2811
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências -
Nº 2810
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação de Dr. José Esteves Martins de Andrade, ao Posto de Assistência Médica do Jardim Petrópolis de Tupi Paulista
Nº 20
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/04/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera redação da Lei Complementar n.º 09/99, de 12 de Março de 1999, alterada pela Lei Complementar n.º 12/99 de 29 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Tupi Paulista
Nº 2809
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura, no Setor de Contabilidade, Orçamento e Patrimônio da Prefeitura Municipal, do Crédito Especial, do Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao fim que especifica e dá outras providências
Nº 2805
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área de terras que especifica e da outras providências
Nº 2806
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre aquisição de veículo (automóvel)
Nº 2807
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com a Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila - LEAIS
Nº 2808
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar Termos de Convênios e de Aditamentos com a Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista
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