A partir de segunda-feira (18), os contribuintes de Tupi Paulista podem aderir ao PPIPAN ( Programa de Parcelamento Incentivado em Tempo de Pandemia) e renegociar seus débitos com o município
O PPIPAN está aberto para pessoas físicas e jurídicas até 20 de junho.
Podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2021.
A adesão ao PPIPAN deve ser feita presencialmente, no setor de tributação da Prefeitura Municipal das 7h30m às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
A adesão é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando houver opção pelo parcelamento.
Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa.
Aquecimento da economia
O PPIPAN foi elaborado pela Secretaria de Administração e Finanças e faz parte das medidas econômicas para auxiliar a população e o setor produtivo e para aquecer a economia.
O PPIPAN 2022 concederá descontos nos juros e multas em negociações relativas à ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, ÁGUA E DEMAIS TAXAS.
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais). Confira, abaixo, as condições.
a) 100% de desconto em juros e multas, para pagamento à vista;
b) 90% de desconto em juros e multas, para pagamento em 03 parcelas;
c) 80% de desconto em juros e multas, para pagamento em 06 parcelas;
d) 70% de desconto em juros e multas, para pagamento em 08 parcelas;
O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em até 3 (três) dias da data da formalização do acordo, acarretando rescisão automática caso o pagamento não ocorra.
O PPIPAN 2022 é mais uma medida para o aquecimento da economia e aliviar os efeitos da pandemia. Além de proporcionar a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do município, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tupi Paulista
