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DECRETO Nº 8037, 05 DE MAIO DE 2026
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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 8436, 15 DE ABRIL DE 2026
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Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 111/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 278/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE ÓLEO 2 TEMPOS (2T), PARA UTILIZAR NAS ROÇADEIRAS / MOTOSSERRAS DO SETOR DE OBRAS.
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15/04/2026
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PORTARIA Nº 8435, 13 DE ABRIL DE 2026
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Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA 110/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 274/2026, cujo objeto refere-se à AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA SEREM ENTREGUES COMO PREMIAÇÃO NO 7º FESTIVAL DE MÚSICA DE TUPI PAULISTA.
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13/04/2026
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PORTARIA Nº 8433, 13 DE ABRIL DE 2026
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Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica da DISPENSA Nº 109/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 273/2026, cujo objeto refere-se ao AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA SER INSTALADO NA CANCHA DE BOCHA MUNICIPAL.
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13/04/2026
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PORTARIA Nº 8432, 13 DE ABRIL DE 2026
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Designa para exercer a função de Fiscal e Gestor da Contratação os servidores que especifica do CONTRATO Nº 41/2026, DISPENSA 94/2026, PROCESSO LICITATÓRIO 246/2026, cujo objeto refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA REDE, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.
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13/04/2026
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