Autoriza o município de Tupi Paulista/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo...

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LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Autorizações

Em vigor

Obs: Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo - Link: http://ciensp.altouruguai.eng.br/biblioteca/

Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduo - Link: http://ciensp.altouruguai.eng.br/biblioteca/

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 7964, 07 DE MARÇO DE 2025	Autoriza servidores a dirigir Veículos Oficiais.	07/03/2025
DECRETO Nº 7719, 05 DE NOVEMBRO DE 2024	Autoriza o fechamento do loteamento denominado "RECANTO DAS PALMEIRAS" e permite o uso exclusivo das áreas públicas pela Associação de Moradores do RECANTO DAS PALMEIRAS, neste Município, para formação de loteamento de acesso controlado, e dá outras providências.	05/11/2024
DECRETO Nº 7416, 03 DE MAIO DE 2023	Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover a reforma e adequação no imóvel que especifica, pertencente a Mitra Diocesana de Marília e dá outras providências.	03/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4182, 03 DE MAIO DE 2023	Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo promover a reforma e adequação no imóvel que especifica, pertencente a Mitra Diocesana de Marília e dá outras providências.	03/05/2023
PORTARIA Nº 7392, 22 DE MARÇO DE 2023	Autoriza servidores a dirigir Veículos Oficiais	22/03/2023

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