Ir para o conteúdo

Os contribuintes de Tupi Paulista já podem aderir ao REFIS 2026 (Programa de Recuperação Fiscal) e renegociar seus débitos com o município com condições especiais.

🗓 Prazo para aderir é até 15 de junho de 2026
📌 Podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2025

👉 Como aderir?
A adesão deve ser feita presencialmente no Departamento de Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h00.

A formalização ocorre com o pagamento à vista ou da primeira parcela. Após isso, o contribuinte já pode emitir certidão positiva com efeito de negativa.

💰 Condições especiais de desconto:
✔️ 100% de desconto em juros e multas – pagamento à vista
✔️ 95% de desconto – em até 3 parcelas
✔️ 90% de desconto – em até 6 parcelas
✔️ 85% de desconto – em até 8 parcelas
✔️ 80% de desconto – em até 12 parcelas
✔️ 50% de desconto – em até 24 parcelas

📌 Valor mínimo da parcela: R$ 70,00

⚠️ Atenção: o pagamento da primeira parcela deve ser realizado em até 3 dias após a formalização, sob pena de cancelamento automático do acordo.

📊 O programa contempla débitos de ISS (incluindo autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, água e demais taxas.

💡 O REFIS 2026 é uma importante medida para facilitar a regularização de débitos, fortalecer a economia local e contribuir para investimentos em melhorias para toda a população.

🤝 Regularize sua situação e aproveite essa oportunidade!

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tupi Paulista