As audiências públicas são obrigatórias para a confecção e elaboração do Orçamento Público, que por sua vez, dará todo suporte para a gestão pública do ente federado. Nas audiências públicas são discutidas as metas e ações que poderão, e se aprovadas, integrar o Orçamento Público.
Na terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Tupi Paulista, esteve aberta para os munícipes, entidades e clubes de serviços para participarem da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), promovida pela Secretaria Municipal de Finanças.
Foram apresentadas as propostas orçamentárias do município para o exercício de 2023, no valor de R$ 71.200.000,00, sendo R$ 2.230.000,00 para o Poder Legislativo e R$ 68.970.000,00 para o Poder Executivo.
"A Audiência Pública é uma grande oportunidade para a população, conhecer e contribuir para a elaboração do orçamento municipal, antes dessa Lei passar para a apreciação na Câmara Municipal.
Além da obrigação legal, é um compromisso com a transparência", comentou os componentes da mesa dos trabalhos: vice-prefeito Nedécio de Lázari; presidente da Câmara, vereador Clovis Antonio Lopes; contadora da municipalidade Leila Belloni e o secretario de administração e finanças Juliano Vigilato Guiro.
A Lei Orçamentária apresentada estabelece as despesas e a expectativa das receitas da Prefeitura, que serão realizadas no próximo ano.
Na pauta proposta constou:
•Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2023.
•Orçamento Programa de 2023, manifestações e sugestões para sua execução.
•Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2022.
Em conjunto com Plano Plurianual e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias, compõe o conjunto de planejamento dos gastos e investimentos da Prefeitura tanto no curto como no médio prazo.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Tupi Paulista
